Entre o ideal teórico e a efetiva prática judicial : uma análise empírica das estratégias argumentativas nos julgados STF

Abstract

Esta tese apresenta uma investigação empírica do discurso jurídico do Supremo Tribunal Federal, analisando as estratégias argumentativas empregadas nos 60 julgados mais relevantes de 2023. Por meio da metodologia Grounded Theory, o estudo revela um padrão discursivo singular: embora o STF recorra frequentemente a precedentes e doutrinas, seu uso está mais voltado à construção de autoridade argumentativa do que ao estabelecimento de coerência normativa com decisões anteriores. O estudo também identifica a prevalência de cânones interpretativos tradicionais e a notável ausência de estratégias argumentativas contemporâneas, desenvolvidas nas últimas cinco décadas, mesmo em casos de alta complexidade jurídica e relevância social. A pesquisa inova ao transcender a abordagem normativa e bibliográfica predominante na academia jurídica brasileira. Em vez de propor novos modelos teóricos, concentra-se em compreender empiricamente como o STF mobiliza suas estratégias argumentativas na prática. Os resultados sugerem que o discurso jurídico da Corte, ancorado em estratégias clássicas de alta flexibilidade interpretativa, pode funcionar como instrumento de legitimação para decisões influenciadas por fatores extrajurídicos, evidenciando uma tensão entre a racionalidade jurídica formal e os condicionantes práticos do processo decisório. Estas descobertas não apenas iluminam o funcionamento interno do STF, mas também questionam a efetividade da produção acadêmica tradicional, de índole teórica, em influenciar a prática judicial. A tese propõe, assim, uma reflexão crucial sobre o distanciamento entre a produção acadêmica de matiz teórico e a prática judicial, sugerindo a necessidade de abrir os horizontes investigativos para abordagens empíricas, bem como a interseção com outras áreas do saber. Seus achados oferecem contribuições significativas para pesquisadores, operadores do direito e demais interessados em compreender a prática argumentativa predominante no discurso jurídico da mais alta corte do país.