Rede de atores para a medida socioeducativa de liberdade assistida : o caso de Luziânia-GO

Abstract

Esta pesquisa estuda as Rede de Atores para a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida no Município de Luziânia-GO, região do entorno do Distrito Federal. Neste estudo buscamos compreender como ocorrem as ações públicas de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida no Município e como essas se dão por meio da rede de atores vinculada ao Centro de Atendimento Socioeducativo, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e ao Centro de Atenção Psicossocial. Nesse percurso mobilizamos o levantamento documental, registros em diário de campo por meio de observação participante e entrevistas em profundidade com jovens e profissionais que trabalham com o cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida. Para a constituição do corpus teórico, buscamos contribuições amparados nos conceitos de redes de atores e redes de políticas públicas em (Andrade, 2011; Marques; 2019; Muller, 2018; Oliveira; Daroit, 2020) e instrumentos de ação pública (Cruz, 2020; Lascoumes; Le Galès, 2012). Foi possível identificar como instrumento de ação pública local a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNASAIRI), o Plano de Ação Municipal, o Plano Operativo Municipal e a Proposta Político-Pedagógica do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE)/Luziânia – GO, tendo como importante ambiente de mobilização e fortalecimento do trabalho em rede o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM). Diante dessas descobertas, foi construído um relatório com algumas recomendações para o acompanhamento da Liberdade Assistida, apontando práticas interacionais e dinâmicas experienciadas pelos servidores públicos em ação que contribuam para o aperfeiçoamento e fortalecimento do trabalho em rede, em especial, por meio da revisão do Plano Operativo Municipal.