Riscos fiscais judiciais : usando metadados de processos judiciais para estimar o tempo de expedição de precatórios federais

Abstract

A presente dissertação explora o problema de previsão de riscos fiscais judiciais, com foco no tempo de duração dos processos, relevante para prever o momento de realização de despesas públicas e aprimorar a política fiscal. A literatura sobre previsão no contexto judicial é rica em estudos sobre desfechos e decisões, mas o tempo de duração dos processos ainda é um tema pouco explorado. O objetivo geral da pesquisa foi avaliar a utilidade de metadados de ações judiciais como variáveis independentes em modelos estatísticos e computacionais, a fim de prever o tempo de duração da fase de cumprimento do processo, compreendida entre o trânsito em julgado e a inclusão do precatório na Lei Orçamentária Anual. Foram utilizados dados de precatórios requisitados por Tribunais Regionais Federais e incluídos em leis orçamentárias federais nos anos de 2012 a 2024. A metodologia envolveu a criação de modelos de dados transversais e longitudinais, que fazem uso de algoritmos de machine learning para prever o tempo de duração das ações. As variáveis independentes consistiram em metadados processuais, como ano e mês de trânsito em julgado, tribunal e vara de origem, assunto, órgão público envolvido e, nos modelos longitudinais, também o tempo de duração do processo no momento fixado para previsão. Os resultados indicam que: a) ações com precatórios requisitados no mesmo ano apresentam alta correlação entre o ano de trânsito em julgado e o órgão público envolvido, sugerindo mecanismos de julgamento conjunto baseados nesses atributos; b) modelos longitudinais são mais eficazes do que transversais para prever o tempo de duração das ações, sendo o tempo acumulado de duração do processo uma variável essencial para aprimorar as previsões; c) metadados processuais são úteis para previsão do tempo de duração, destacando-se a data de trânsito em julgado, o órgão público envolvido e, em menor grau, o assunto, a vara de origem e o tribunal. Assim, a presente pesquisa contribui para a redução de incertezas associadas aos riscos judiciais, gerando informações para as partes dos processos e promovendo avanços para melhoria da gestão fiscal, além de incentivar pesquisas futuras sobre o tema.