Consensualidade no Direito Eleitoral : a aplicabilidade de instrumentos negociais nos processos eleitorais

Abstract

A presente dissertação ambiciona diagnosticar a evolução da consensualidade no ordenamento jurídico pátrio, culminando no exame de sua aplicabilidade no direito eleitoral. O estudo adota metodologia dogmática-jurídica e jurídico-compreensiva, empreendendo uma leitura sistemática do fenômeno, além do Direito Eleitoral. Para tanto, inicia-se a pesquisa com a investigação do fenômeno de evolução do conceito de acesso à justiça, de uma garantia formal e perpassante para um espaço de negociação e diálogo voltado à solução de controvérsias. Este estudo aborda, então, a internalização da consensualidade no Direito Penal, com ênfase nos instrumentos jurídicos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), bem como, no domínio do Direito Administrativo, mapeia-se a evolução histórica da incorporação de acordos na esfera pública, com destaque para o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC). Em sequência, o estudo dedica-se ao Direito Eleitoral, abordando a resistência inicial à adoção de mecanismos consensuais, bem como os obstáculos normativos que dificultaram sua implementação. Esta dissertação investiga a viabilidade da adoção de instrumentos consensuais no Direito Eleitoral, explorando a plausibilidade de um modelo único de acordo no âmbito específico desse ramo jurídico. Nesse ensejo, oportuno sugerir diretrizes normativas e procedimentais que possam orientar a conformação de um arranjo consensual compatível com as peculiaridades do processo eleitoral, resguardando a higidez do regime democrático e a efetividade da jurisdição eleitoral.