Extranormatividade jurídica : introdução à dialética do estranhamento

Abstract

Neste trabalho buscamos lançar algumas bases provocativas para uma nova forma de compreensão da estrutura discursiva da normatividade jurídica, questionando o desenvolvimento altamente individualizado que tem marcado a agenda progressista nos últimos anos. No campo do direito, procuramos problematizar o uso hipostasiado do método cartesiano na formação do discurso da normatividade jurídica, utilizando como base estudos críticos sobre a tradição da tópica e da jurisprudência. Após um resgate do contexto histórico europeu que fomentou parte desses debates, especialmente nos estudos de gênero e sexualidade, buscamos diferenciar o que entendemos por uma perspectiva discursiva e como ela não apenas pode, como necessita, se relacionar com uma dimensão fenomenológica da ação humana. Nesse sentido, abordamos o fato de que enquanto a homossexualidade se fortaleceu como categoria neutra e homogeneizante, a transexualidade apareceu no discurso principalmente por formas heróico-martirizadas, romantizando ou espetacularizando o sofrimento dessas pessoas. Contudo, procuramos indicar outras formas de pensar a relação dessas identidades com a estrutura cultural em que elas se inserem. Após estabelecermos essa base dinâmica da estrutura cultural, saltamos para uma de suas estruturas discursivas mais propícias à normalização das práticas e expressões sociais: a normatividade jurídica. Sugerimos que, se o Estado é a forma do Capital, o Direito se apresenta como a forma da normatividade social. Através de sua estrutura inerentemente discursiva, o Direito se constitui no aparato de excelência da estrutura moderna para articular diferentes dispositivos de controle dos sujeitos. Assim, em busca de uma abordagem que não reproduza a mesma dinâmica universalista que tende a caracterizar não só o direito, como a própria estrutura cultural burguesa, argumentamos em favor de uma atitude de estranhamento em face da normatividade posta. Essa atitude se direciona na busca de um posicionamento teórico que compreenda a estrutura social por aquilo que a excede, isto é, por aquilo que extrapola seu discurso, sua normatividade. Nesse sentido, concluímos pela necessidade de novos desenvolvimentos teóricos marginais, e não apenas práticos, em relação à estrutura cultural contemporânea. Com o intuito de prevenir novas reproduções da dinâmica discursiva universalista do capital, apontamos para a necessidade de abandono da lógica assimilacionista, universal e neutra. Assim, apresentamos o estranhamento como uma categoria de trabalho possível que possa modificar a forma dialética típica da norma jurídica, com o intuito de abandonar o ideário totalizante do consenso.