Os restos a pagar são um “orçamento paralelo”? : um estudo nas organizações militares do Exército brasileiro

Abstract

O estudo tem a proposta de analisar a execução orçamentária e financeiro do Exército Brasileiro no período de 2014 a 2023, a fim de identificar o fenômeno do “orçamento paralelo” na gestão dos restos a pagar deste órgão. A dissertação passa por uma revisão bibliográfica e documental, tendo um aspecto descritivo e exploratório, por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa. É realizado uma comparação dos restos a pagar da União como a do Exército, que indicou uma trajetória similar nos seus estoques. Foi utilizado ainda a estatística descritiva e econométrica para constatar a ocorrência de inscrições em restos a pagar dando características plurianuais ao orçamento que podem ser associadas ao fenômeno do “orçamento paralelo”, entretanto, não significa que haja alguma irregularidade, dado os dispositivos legais que circundam a gestão dos restos a pagar, os quais prolongam a despesa pública para além do próprio exercício de autorização. Os resultados demonstram a existência do “orçamento paralelo” no Exército, de forma a interferir na gestão financeira do órgão, entretanto, cabe destacar que sendo bem utilizado, passa a ser uma excelente ferramenta gerencial para o gestor. A pesquisa se baseou nos pressupostos básicos da Teoria Institucional, na parte referente a Nova Sociologia Institucional, na qual pode-se identificar o isomorfismo coercitivo na Instituição - Restos a Pagar.