Política de educação básica no Distrito Federal : articulação nacional e local no período de 2019 a 2023

Abstract

O presente estudo trata sobre os desafios impostos para a Educação Básica brasileira, especialmente no âmbito do Distrito Federal, durante a implementação do Ensino Remoto Emergencial diante da pandemia da COVID-19, vivenciada com maiores impactos nos anos de 2020 e 2021. Teve como ponto de partida de análise a formação social brasileira, marcada pela condição de dependência e heteronomia cultural e seus rebatimentos na educação escolar nacional, especialmente pública, em um cenário de desvalorização da educação pública de qualidade mesmo diante de um direito social constitucionalmente garantido. Orientada pela perspectiva materialista histórico-dialética, a pesquisa teve como objetivos específicos refletir sobre o direito à educação em um país de capitalismo dependente como o Brasil, destacando contradições e movimentos de renovação e ruptura quanto às políticas educacionais adotadas durante o período de pandemia; problematizar sobre a implementação do ERE na Educação Básica no Brasil e suas especificidades no DF; e analisar as particularidades do DF e sua política educacional no período de 2019 a 2023. Para alcançar os objetivos a pesquisa de natureza qualitativa se deu por meio de pesquisa bibliográfica e documental através do levantamento bibliográfico sobre a política de educação e seu caráter heterônomo e documental a partir de documentos que subsidiaram a implementação do ERE e dados da educação pública e privada do DF no período de 2019 a 2023. Após análise foi constatada a existência de um projeto para a educação brasileira, especialmente pública, que vai além do período de crise sanitária, mas que encontra neste momento cenário perfeito para avançar. Este projeto, do capital, leva a Educação Básica brasileira e distrital ao recrudescimento da flexibilização do ensino e desvalorização da atividade docente justificados pela necessidade de continuidade do ensino e garantia legal do direito social à educação. No âmbito do DF ficou evidente a importância da educação pública em termos de abrangência e garantia de acesso, especialmente em períodos de crise, além da clara retração do setor privado durante a pandemia e plena recuperação após o período. Ademais, identificou-se o fortalecimento da heteronomia cultural brasileira tendo em vista a ampla utilização de plataformas, materiais e recomendações de grupos internacionais na implementação do ERE durante a pandemia. Os ataques à educação pública de qualidade e os desafios para a universalização do ensino no Brasil encontram nas lutas dos sujeitos coletivos limites para a consolidação do projeto do capital para a educação brasileira, apresentando resistências no sentido de construir uma educação para a classe trabalhadora, de qualidade e comprometida com uma formação humana ampliada.