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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
9-Aug-20125-Mar-2012Têmis e o sertão : os limites do direito no combate à discriminação contra o Nordeste e os nordestinosAcunha, Fernando José GonçalvesCosta, Alexandre Bernardino-
26-Mar-201117-Mar-2008Campo do ensino jurídico e travessias para mudança de habitus : desajustamentos e (des)construção do personagemVeras, Mariana RodriguesSousa Junior, José Geraldo de-
20-May-201427-Feb-2014Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivoPaes, Eudóxio CêspedesFernandes Neto, Guilherme-
7-Mar-201312-Dec-2011A reconstrução da jurisdição constitucional : a garantia constitucional dos direitos sociais do trabalhoLobato, Marthius Sávio CavalcanteCarvalho Netto, Menelick dePaixão, Cristiano
17-Aug-202312-Dec-2022Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no BrasilAnabuki, Luísa Nunes de CastroDelgado, Gabriela Neves-
5-Jul-202412-Dec-2023A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de acesso à informação : instituições e sociedadeBataglia, Murilo BorsioSantana, Ana Cláudia Farranha-
14-Jul-202228-Mar-2022Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentaisFreitas, Marcio Luiz Coelho deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
6-Oct-202521-Feb-2025BEPS 2.0 e o Pilar Dois : impactos da tributação mínima global nos países em desenvolvimentoLima, Fernando Borges Moreira deBorges, Antônio de Moura-
10-Jul-202428-Feb-2024Movimentos sociais, conciliação e garantia dos direitos da pessoa com deficiência : possibilidades para efetivação em Centros Judiciários de Solução de Conflitos com o atendimento diferenciadoRibeiro, Sonia Regina dos SantosRampin, Talita Tatiana Dias-

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