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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45036
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Title: Bioética, seletivismo penal e a assistência em saúde na penitenciária feminina do Distrito Feder
Authors: Silva, Thamiris Oliveira da
metadata.dc.contributor.email: enf.thamiris.oliveira@gmail.com
Orientador(es):: Holanda, Marianna Assunção Figueiredo
Assunto:: Bioética
Seletivismo penal
Interseccionalidade
Direito à saúde
Issue Date: 13-Oct-2022
Citation: SILVA, Thamiris Oliveira da. Bioética, seletivismo penal e a assistência em saúde na penitenciária feminina do Distrito Federal. 2021. 128 f., il. Dissertação (Mestrado em Bioética) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: No século em que renovam-se os debates sobre os direitos humanos, a presente dissertação tem como objeto de pesquisa a análise sobre a Assistência em Saúde para mulheres encarceradas no Brasil. Usando como base de amostra a Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, ao analisar as situações de vulnerabilidades dadas às mulheres encarceradas e dessa forma implicando no acesso à saúde das mesmas, surge à pergunta de pesquisa: As mulheres sentenciadas à prisão possuem um acesso real às políticas públicas de saúde, de acordo com as legislações vigentes e respeitando os princípios do SUS? Enquanto a resposta dessa prerrogativa aqui é dada como negativa, outra pergunta destaca-se: por que este sistema de justiça penal se mantém? Examinando a partir da ótica feminista e decolonial sobre o acesso a saúde das mulheres encarceradas e o formato da assistência em saúde das mulheres encarceradas no Brasil, faz-se uso de dados estatísticos referente a realidade e à assistência em saúde das mulheres presas na Penitenciaria Feminina do Distrito Federal, à vista do pluralismo bioético enquanto campo de análise dos fatores sociais, externos e internos relacionados ou não ao cárcere em si, que podem interferir direta ou indiretamente nas condições do processo de saúde e doença das mulheres presas no Brasil e no Distrito Federal. Fazendo uso metodológico de pesquisa em ciências sociais e saúde, este estudo faz uma revisão bibliográfica aonde privilegiou-se artigos e estudos desde reflexões críticas e decoloniais sobre o direito à saúde, que abordassem algumas das três interseccionalidades relevantes a esta pesquisa: gênero, raça e classe. Junto ao levantamento de dados secundários sobre perfil epidemiológico e demográfico das mulheres encarceradas no Distrito Federal, de 2014 a 2020. Com vista ao padrão referente ao perfil das mulheres presas no Brasil e no Distrito Federal observaram-se condições persistentes em bioética e em saúde relativas ao perfil dessa população e que produzem determinantes importantes nas condições de saúde da mulher encarcerada.
Abstract: In the century in which debates on human rights are renewed, this dissertation has as its object of research the analysis of the Health Care of Women Incarcerated in Brasil, as a sample base, the Women's Penitentiary of the Distrito Federal, when analyzing the situations of vulnerabilities given to incarcerated women and thus implying access to their health, the research question arises: Women sentenced to prison have real access to public health policies, in accordance with current legislation and respecting the principles of the SUS? While the answer to this prerogative here is given as negative, another question stands out: why does this criminal justice system maintain itself? Examining from a feminist and decolonial perspective on the access to health of incarcerated women and the format of health care for incarcerated women in Brasil, statistical data regarding the reality and health care of women incarcerated in the Women's Penitentiary is used of the Distrito Federal, in view of bioethical pluralism as a field of analysis of social, external and internal factors related or not to prison itself, which can interfere directly or indirectly in the conditions of the health and disease process of women prisoners in Brasil and in the Distrito Federal. Making methodological use of research in social sciences and health, this study makes a bibliographical review in which articles and studies from critical and decolonial reflections on the right to health were privileged, addressing some of the three intersectionalities relevant to this research: gender, race and class. Along with the survey of secondary data on the epidemiological and demographic profile of women incarcerated in the Federal District, from 2014 to 2020. In view of the pattern referring to the profile of women incarcerated in Brasil and in the Distrito Federal, persistent conditions in bioethics and health related to the profile of this population and that produce important determinants in the health conditions of incarcerated women.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2021.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:DSC - Mestrado em Bioética (Dissertações)

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