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2022_MarieleSchmidtCanabarroQuinteiro.pdf2,63 MBAdobe PDFView/Open
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dc.contributor.advisorSouza, Perci Coelho de-
dc.contributor.authorQuinteiro, Mariele Schmidt Canabarro-
dc.date.accessioned2022-09-26T18:20:38Z-
dc.date.available2022-09-26T18:20:38Z-
dc.date.issued2022-09-26-
dc.date.submitted2022-06-29-
dc.identifier.citationQUINTEIRO, Mariele Schmidt Canabarro. O Agronegócio que o direito não alcança: Direitos humanos, questão agrária e questão ambiental na região geográfica intermediária de SINOP-MT. 2022. 202 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/44904-
dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEsta tese está divida em duas partes, a primeira apresenta o resultado de uma revisão de literatura e documental que relaciona o Agronegócio com Direitos Humanos, Questão Agrária e Questão Ambiental. A partir dos resultados obtidos, os quais delimitaram o caminho, a segunda parte apresenta uma pesquisa acerca do sistema jurídico brasileiro que o Agronegócio está submetido e, uma análise concreta da tecnologia jurídica utilizadas pelo Judiciário em setenças e jurisprudências permitiu identificar os limites do Direito com relação ao sistema agroindustrial. O tratamento analitico que as sentenças emitidas pelos Juízo de Primeiro Grau e as Jurisprudências do TJMT, STJ e STF levou a uma reflexão acerca das questões externas ao Direito. A primeira parte da pesquisa está dividida em quatro níveis. O primeiro nível é uma revisão de literatura e documental sobre as discussões atuais acerca dos Direitos Humanos (Debate 1 – D1), da Questão Ambiental (Debate 2 – D2) e da Questão Agrária (Debate 3 – D3). O segunso nível é uma pesquisa bibliográfica acerca da relação entre as perspectivas estudadas: (D1.D2), (D1.D3), (D2.D1), (D2.D3), (D3.D1), (D3.D2) . O terceiro nível é uma pesquisa documental acerca da relação destas três perspectivas com o Agronegócio. O quarto nível da pesquisa busca compreender o Agronegócio da forma como se desenvolve atualmente, delimitado por estas três perspectivas. Como unidade de análise foi utilizada a Região Geográfica Intermediária de Sinop-MT por que o Estado é o maior produtor nacional de grãos, destacando-se na produção de commodities agrícolas. Assim, revela-se a maneira que o Agronegócio se define e se articula de forma que seu desenvolvimento local está inserido num processo global de desenvolvimento. Com este panorama tridimensional, percebeu-se que existe distinção entre a sistemática jurídica constitucional, balizada na Dignidade Humana, e a realidade do desenvolvimento do Agronegócio. Com esta constatação, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica acerca do Regime Jurídico que o Agronegócio está inserido no Brasil e observou-se que não existe uma legislação brasileira que alcance todo o sistema agroindustrial. Diante desta observação, foram analisadas sentenças emitidas pelos Juízos de Primeiro Grau da região estudada e 30 Jurisprudências do TJMT, STJ e STF que tenham como fundamento as perspectivas estudadas com a finalidade de verificar de que forma o Judiciário utiliza a técnica jurídica para alcançar a Justiça frente ao avanço do Agronegócio. Verificou-se que o posicionamento engessado do Judiciário é consequência das técnicas jurídicas juspositivistas, as quais direcionam as decisões judiciais aos objetivos de expansão do Agronegócio. Foi demonstrado que o Direito não tem acesso à realidade totalizante por meio da aplicação de suas técnicas. De forma exemplificativa, foram expostas algumas questões externas ao Direito, aquilo que não está na legislação e por isso não estará em nenhuma decisão judicial: Direitos Humanos Mercadológicos, A crise ecológica como crise dos Direitos Fundamentais, A estrangeirização de terras em MT por meio das commodities agrícolas, Iniciativa Economia Verde em MT para atender às exigências de mercado, A impossibilidade da cidadania e da emancipação humana na sociedade do Agronegócio.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO Agronegócio que o direito não alcança : Direitos humanos, questão agrária e questão ambiental na região geográfica intermediária de SINOP-MTpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.subject.keywordAgronegóciopt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.subject.keywordQuestão agráriapt_BR
dc.subject.keywordQuestão ambientalpt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1This thesis is divided into two parts, the first presents the result of a literature and document review that relates Agribusiness with Human Rights, Agrarian Issues and Environmental Issues. From the results obtained, which delimited the way, the second part presents a research about the Brazilian legal system that Agribusiness is submitted and, a concrete analysis of the legal technology used by the Judiciary in sentences and jurisprudence allowed to identify the limits of the Law with in relation to the agro-industrial system. The analytical treatment that the sentences issued by the Courts of First Degree and the jurisprudence of the TJMT, STJ and STF led to a reflection on issues external to the Law. The first part of the research is divided into four levels. The first level is a literature and document review on current discussions on Human Rights (Debate 1 – D1), the Environmental Question (Debate 2 – D2) and the Agrarian Question (Debate 3 – D3). The second level is a bibliographic research about the relationship between the studied perspectives: (D1.D2), (D1.D3), (D2.D1), (D2.D3), (D3.D1), (D3.D2) . The third level is a documentary research about the relationship of these three perspectives with Agribusiness. The fourth level of research seeks to understand Agribusiness as it currently develops, delimited by these three perspectives. As unit of analysis, the Intermediate Geographical Region of Sinop-MT was used because the State is the largest national producer of grains, standing out in the production of agricultural commodities. Thus, it is revealed the way that Agribusiness is defined and articulated in a way that its local development is inserted in a global process of development. With this three-dimensional panorama, it was noticed that there is a distinction between the constitutional legal system, based on Human Dignity, and the reality of the development of Agribusiness. With this finding, a documentary and bibliographic research was carried out about the Legal Regime that Agribusiness is inserted in Brazil and it was observed that there is no Brazilian legislation that covers the entire agro-industrial system. In view of this observation, sentences issued by the Courts of First Degree of the studied region and 30 jurisprudence of the TJMT, STJ and STF were analyzed based on the perspectives studied in order to verify how the Judiciary uses the legal technique to achieve justice. against the advance of Agribusiness. It was found that the static position of the Judiciary is a consequence of juspositivist legal techniques, which direct judicial decisions to the objectives of expansion of Agribusiness. It has been demonstrated that the Law does not have access to the totalizing reality through the application of its techniques. As an example, some issues external to the Law were exposed, what is not in the legislation and therefore will not be in any judicial decision: Marketing Human Rights, The ecological crisis as a crisis of Fundamental Rights, The foreignization of land in MT through the agricultural commodities, Green Economy Initiative in MT to meet market demands, The impossibility of citizenship and human emancipation in the Agribusiness society.pt_BR
dc.contributor.emailprof.marielequinteiro@gmail.compt_BR
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