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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44702
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Title: Opacidade nas decisões em Habeas Corpus do STJ
Authors: Castro, João Paulo Rodrigues de
Orientador(es):: Costa, Alexandre Araújo
Assunto:: Semântica
Conceitografia
Pragmatismo
Macroestrutura
Decisões judiciais
Habeas-corpus
Issue Date: 5-Sep-2022
Citation: CASTRO, João Paulo Rodrigues de. Opacidade nas decisões em Habeas Corpus do STJ. 2022. 145 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: O objetivo da presente pesquisa é analisar em que medida seria possível alcançar a contextualidade na decisão judicial. Dados fornecidos pelo STJ evidenciam que apenas no ano de 2021 foram proferidos 427.882 julgados. Diante desse alto número de decisões, é questionável se as particularidades dos casos em julgamento são efetivamente levadas em consideração ou se seriam utilizados modelos padronizados para cobrir todos os casos. Os dados examinados são todos provenientes do STJ. Todos os julgados dizem respeito ao mesmo assunto: “habeas corpus”, em que se controvertem acerca dos pressupostos da prisão preventiva no contexto do tráfico de drogas. A estabilização do tema jurídico favorece a análise linguística, permitindo a comparação entre os julgados com base, exclusiva, nos enunciados linguísticos empregados nos julgamentos. O paradigma usado na pesquisa está baseado em critérios pragmáticos, discursivos, provenientes da linguística (Teun A. Van Dijk). O objetivo da análise está na definição das categorias de contextualidade, que serão apresentadas a partir de sua aplicação nos julgados paradigmáticos em que evidenciada a generalidade, cujo caso mais evidente, e controverso, é o que compõe o título da pesquisa: a opacidade. A discussão final envolve a crítica em torno do potencial de controle da contextualidade, por meio da heterorregulação, inclusive a partir de critérios exclusivamente pragmáticos. Nessa fase, a possibilidade de certificar a contextualidade cede lugar à viabilidade de que efetivamente aconteça.
Abstract: The objective of the present research is to analyze to what extent it would be possible to achieve the context in the court decision. Data provided by the STJ show that only in the year of 2021, 427,882 judgments were handed down. In view of this high number of decisions, it is questionable whether the particularities of the cases at trial are effectively taken into account. consideration or whether standardized models would be used to cover all cases. The data examined are all from the STJ. All judges say regarding the same subject: “habeas corpus”, in which there are controversies about the presuppositions of preventive detention in the context of drug trafficking. The stabilization of the legal theme favors the linguistic analysis, allowing the comparison between the judged based, exclusively, in the linguistic utterances used in the judgments. The paradigm used in the research is based on pragmatic, discursive criteria from linguistics (Teun A. Van Dijk). The objective of the analysis is in the definition of contextuality categories, which will be presented from their application in the judgments paradigmatic cases in which generality is evidenced, whose most evident and controversial case is what makes up the title of the research: opacity. The final discussion involves criticism around of the potential to control contextuality, through heteroregulation, including from exclusively pragmatic criteria. At this stage, the possibility of certifying the contextuality gives way to the feasibility of actually happening.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
Appears in Collections:PMPD - Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (Dissertações)

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