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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44183
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Title: A política de educação permanente em saúde no estado de Mato Grosso sob a ótica dos gestores estaduais no período de 2017 a 2019
Authors: Anjos, Vera Lúcia Honório dos
metadata.dc.contributor.email: veradosanjosmt@hotmail.com
Orientador(es):: Souza, Cristiano Guedes de
Assunto:: Educação permanente em saúde
Políticas públicas de saúde
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Issue Date: 11-Jul-2022
Citation: ANJOS, Vera Lúcia Honório dos. A política de educação permanente em saúde no estado de Mato Grosso sob a ótica dos gestores estaduais no período de 2017 a 2019. 2022. 336 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: O objetivo da pesquisa apresentada nesta tese foi analisar o processo de implementação da política de educação permanente em saúde realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso tendo como ponto de partida o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente de Mato Grosso, sob o olhar dos gestores no período de 2017 a 2019. Concebida como responsabilidade do Estado, desde 1988, a EPS toma como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão, do controle social em saúde e das instituições de ensino, assumindo em 2004 status de política pública constituindo seu marco legal no âmbito do SUS. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, que seguiu um roteiro de entrevistas do tipo mista (estruturada e semiestruturada), realizadas com onze gestores, sendo a pesquisa empírica feita em fevereiro de 2020. Este projeto de pesquisa foi submetido a análise e aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e aprovado antes da etapa de coleta de dados. Foi utilizada análise temática que permite identificar, examinar e relatar padrões, e o que é definido como a essência da questão. Como resultado, as percepções dos gestores não se homogeneízam com três concepções: a primeira, coerente aos princípios do SUS, demonstrando vinculação orgânica com a política; a segunda como uma ação contínua que precisa permear todas as ações de saúde e reconhecendo a pouca experiência e engajamento como gestor; a terceira, destoando, concebe a EP como estratégia para desenvolvimento de habilidades e destrezas para atender aos requerimentos do mundo do trabalho em transformação. A EPS é reconhecida como estratégia potente para promover as mudanças na realidade de saúde, mas não tem status de prioridade à medida que as instâncias gestoras dependem do MS no repasse de recursos financeiros, e estas não dispõem de dotação específica para a política de EPS. Assim, acaba-se por se instalar constantes dilemas entre escassez e insuficiência de recursos, ficando ao sabor do interesse de gestores de plantão. Transcorridos 15 anos da implantação da PNEPS, ela não se perfila como prioridade, como uma decisão política, salvo quando há articulação e mobilização dos trabalhadores e técnicos frente a programas e projetos. Conclui-se que o debate e a construção acumulada no período 2017-2019, de elaboração do plano, desenha outro ciclo, em que pesem as contradições presentes nesse processo, inerentes ao movimento de constituição de políticas públicas e sociais, que é espaço de disputa de projetos e de concepção do próprio SUS. E, mesmo a EPS com status de política, com seu plano desenhado, e os gestores relatarem ser necessária e que tem sido executada, a sua inclusão na agenda do processo de tomada de decisões ocorre muito mais por força do empenho dos trabalhadores envolvidos e comprometidos com a educação permanente do que pela participação direta dos gestores. Além disso, a limitada evidência da EPS no cenário do SUS enfrenta o fato de não haver orçamento específico e as suas ações ficarem sufocadas e/ou concorrer com outras demandas emergenciais, o que foi visualizado, em especial, nos últimos dois anos de pandemia.
Abstract: The objective of the research here presented was to analyze the process of implementation of the Permanent Education in Health policy carried out by the Mato Grosso State Department of Health, taking as its starting point the process of preparing the Mato Grosso State Plan for Permanent Education in Health (PEH), from the perspective of the managers in the period from 2017 to 2019. Conceived as a state responsibility since 1988, PEH takes as reference the health needs of populations, management, social control in health and educational institutions, assuming in 2004 the status of public policy constituting its legal framework within the SUS. Qualitative study that followed a script of mixed interviews (structured and semi-structured), conducted with eleven managers. The empirical research happened in February 2020. This research project was submitted for review and approval by a Research Ethics Committee and approved before the data collection stage. For the analysis, we used thematic analysis, which allowed us to identify, examine, and report patterns, and what is defined as the essence of the issue. As a result, the managers' perceptions do not homogenize with three conceptions: the first, consistent with the principles of SUS, demonstrating organic linkage with the policy; the second as a continuous action that needs to permeate all health actions and, recognizing the little experience and engagement as a manager; the third distancing; conceives the PEH as a strategy for developing skills and dexterity to meet the requirements of the world of work in transformation. PEH is recognized as a powerful strategy to promote changes in the reality of health, but it does not have a priority status, as the managing bodies depend on the Ministry of Health to transfer financial resources, and these do not have a specific destination for the HPS policy, creating constant dilemmas between scarcity and insufficiency of resources, being at the mercy of the managers on duty.Fifteen years after the implementation of the PEH policy, it is not outlined as a priority, as a political decision, except when there are articulation and mobilization of workers and technicians in front of programs and projects. It is concluded that the debate and the construction accumulated in the period 2017-2019, of elaboration of the plan, seems to draw another cycle, in which the contradictions present in this process, inherent to the movement of constitution of public and social policies, which is a space dispute over projects and the conception of the SUS itself. And, even the PEH being seen as a policy, with its plan drawn, and the managers reporting that it is necessary and that it has been implemented, its inclusion in the agenda of the decision-making process, occurs much more due to the commitment of the workersinvolved with PEH, rather than the direct participation of managers. In addition, the limited evidence of PEH in the SUS scenario faces the fact that there is no specific budget and its actions are suffocated and/or compete with other emergency demands, which was seen in particular in the last two years of the pandemic.
Description: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:SER - Doutorado em Política Social (Teses)

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