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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44008
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Title: Constituições são sempre para alguém e para algum propósito : uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88
Other Titles: Constitutions are always for someone and for some purpose : an analysis of the 1987-88 national assembly
Las constituciones son siempre para alguien y para algún propósito : un análisis de la asamblea nacional de 1987-88
Authors: Araujo, João Paulo Santos
Orientador(es):: Benvindo, Juliano Zaiden
Coorientador(es):: Groth, Terrie Ralph
Assunto:: Hegemonia
Constitucionalismo
Poder constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Issue Date: 27-Jun-2022
Citation: ARAUJO, João Paulo Santos. Constituições são sempre para alguém e para algum propósito: uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88. 2022. 245 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: Um texto constitucional de uma sociedade dita democrática é fruto das condições políticas, econômicas e sociais dela. Poucos momentos são tão propícios para entender as relações de poder de um povo quando da construção de uma constituição. Não apenas como instrumento normativo/jurídico, as constituições carregam traços das disputas entre os mais variados grupos de indivíduos que compõem a sociedade, cada qual com seus interesses e meios de articulação - sejam eles materiais, intelectuais ou ideológicos. Em razão disso, pressupõe-se que as constituições servem sempre para alguém e a algum propósito, já que são permeadas de um conjunto de relações de poder que afetam os agentes políticos e as diferentes classes sociais. O caso brasileiro na década de 1980 é um desses exemplos. Assim, esta tese visa, a partir de uma perspectiva crítica do constitucionalismo, instrumentalizar o pensamento gramsciano e seu ferramental teórico-conceitual para interpretar a realidade brasileira no período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. O objetivo central da pesquisa é identificar se a Constituição de 1988 marca uma transição de hegemonias a partir de um movimento contra-hegemônico sólido liderado por um bloco histórico que se colocaria como uma nova sociedade política que representaria o poder constituinte do povo. Para isso, lança-se mão da metodologia proposta pela história política - pautada na literatura historiográfica constitucional brasileira - em um esforço teórico que passa pela definição dos conceitos de hegemonia e bloco histórico em Gramsci, tratando dos impactos no constitucionalismo da interação entre as sociedades política e civil. Tais elementos serão associados à perspectiva metateórica da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt em uma de suas vertentes no direito - o movimento Critical Legal Studies - e à Teoria do Poder Constituinte e sua forma constitucional para, aos moldes do pensamento gramsciano, analisar o papel dos partidos políticos, da igreja católica - representada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - e dos sindicatos no comportamento hegemônico brasileiro que culminou na constituição de 1988. Concluiu-se que a disputa hegemônica travada no período garantiu alguns direitos para os setores de esquerda progressistas à época, porém não foram suficientes para romper com a ordem anterior. Tais direitos adquiridos serviram de pano de fundo para angariar o consenso dos aparelhos privados de hegemonia em vários âmbitos da sociedade civil e manter a essência da ordem anterior, reforçando o poder da sociedade política que já se encontrava no comando.
Abstract: A constitutional text of a so-called democratic society is the outcome of its political, economic and social environment. Few moments are as favourable for understanding the power relations of a society as when building a constitution. Not only as a normative/legal instrument, constitutions bring on them evidence of disputes between the most varied groups of individuals that comprises society, each with their interests and means of articulation - whether material, intellectual or ideological. Thus, it is assumed that constitutions are always for someone and for some purpose, as they are pervaded by a set of power relations that affects political agents and different social classes. The Brazilian case in the 1980’s is one of those examples. Therefore, this thesis targets, from a critical perspective of constitutionalism, to instrumentalise gramscian thought and its theoretical-conceptual tools to interpret the Brazilian environment in the period of the National Constituent Assembly of 1987-88. The main aim of the research is to identify whether the 1988 constitution marks a transition of hegemonies from a solid counter-hegemonic movement led by a historical bloc that would place itself as a new political society that represents the constituent power of the people. For that, it adopts the methodology proposed by the political history - grounded on Brazilian constitutional historiography literature - in a theoretical effort that goes through the definition of the concepts of hegemony and historical bloc in Gramsci, dealing with the impacts on the constitutionalism of the interaction between the political and civil societies. Such elements will be associated with the metatheoretical perspective of the Critical Theory of the Frankfurt School in one of its branches in law - the Critical Legal Studies - and with the Theory of Constituent Power and its constitutional form to, through the gramscian thought, analyse the role of political parties, the catholic church - represented by the National Confederation of Bishops of Brazil (CNBB) - and trade unions in the Brazilian hegemonic behaviour that resulted in the 1988 constitution. It was concluded that the hegemonic dispute in that period assured some rights for the progressive left sectors at the time, but they were not enough to breach the previous order. Such acquired rights worked as a backdrop to grasp the consensus of the private hegemony apparatus in various spheres of civil society and maintain the core of the previous order, reinforcing the power of the political society that was already in charge.
Resumen: Un texto constitucional de una sociedad denominada democrática es el resultado de sus condiciones políticas, económicas y sociales. Pocos momentos son tan propicios para comprender las relaciones de poder de un pueblo como la construcción de una constitución. No sólo como instrumento normativo/jurídico, las constituciones traen consigo evidencias de disputas entre los más variados grupos de individuos que componen la sociedad, cada uno con sus intereses y medios de articulación, ya sean materiales, intelectuales o ideológicos. En consecuencia, se asume que las constituciones son siempre para alguien y para algún propósito, ya que están permeadas por un conjunto de relaciones de poder que afectan a los agentes políticos ya las distintas clases sociales. El caso brasileño en la década de 1980 es uno de esos ejemplos. Por lo tanto, esta tesis tiene como objetivo, desde una perspectiva crítica del constitucionalismo, instrumentalizar el pensamiento gramsciano y sus herramientas teórico-conceptuales para interpretar el entorno brasileño en el período de la Asamblea Nacional Constituyente de 1987-88. El objetivo principal de la investigación es identificar si la constitución de 1988 marca un tránsito de hegemonías desde un sólido movimiento contrahegemónico liderado por un bloque histórico que se ubicaría como una nueva sociedad política que representaría el poder constituyente del pueblo. Para eso, se adopta la metodología propuesta por la historia política - fundamentada en la literatura historiográfica constitucional brasileña - en un esfuerzo teórico que pasa por la definición de los conceptos de hegemonía y bloque histórico en Gramsci, tratando los impactos en el constitucionalismo de la interacción entre la sociedad política y la sociedad civil. Tales elementos se asocian con la perspectiva metateórica de la Teoría Crítica de la Escuela de Frankfurt en una de sus ramas del derecho - el Critical Legal Studies - y con la Teoría del Poder Constituyente y su forma constitucional para, a través del pensamiento gramsciano, analizar la papel de los partidos políticos, la iglesia católica - representada por la Confederación Nacional de Obispos de Brasil (CNBB)- y los sindicatos en el comportamiento hegemónico brasileño que resultó en la constitución de 1988. Se concluyó que la disputa hegemónica en ese período aseguró algunos derechos para los sectores de izquierda progresista de la época, pero no fueron suficientes para romper el orden anterior. Tales derechos adquiridos funcionaron como fondo para captar el consenso de los aparatos privados de hegemonía en diversas esferas de la sociedad civil y mantener la esencia del orden anterior, reforzando el poder de la sociedad política que ya estaba al mando.
Description: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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