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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42009
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Title: Austeridade fiscal e política de saúde
Authors: Souza, Gláucia Maria Ribeiro de
Orientador(es):: Teixeira, Sandra Oliveira
Assunto:: Austeridade fiscal
Capital
Fundo público
Orçamento
Política de saúde
Issue Date: 2-Sep-2021
Citation: SOUZA, Gláucia Maria Ribeiro de. Austeridade fiscal e política de saúde. 2021. 176 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: A partir da pergunta de pesquisa sobre quais as implicações da austeridade fiscal implementada a partir do governo Temer para a política de saúde, esta dissertação teve como objetivo analisar as implicações das políticas de austeridade fiscal implementadas por este no âmbito da política social de saúde entre os anos de 2014 a 2019. Este trabalho situa o objeto de estudo em uma conjuntura social, política e econômica permeada pela crise estrutural do capital, de aprofundamento da hegemonia financeira e de crescimento da dívida pública dos Estados nacionais, as implicações das medidas neoliberais no contexto de capital financeiro internacional, mediante as políticas de austeridade fiscal permanente, deliberadamente aplicadas a partir do governo Temer para a política social de saúde, principalmente, com a instituição da EC 95/2016 e EC 93/2016. Além do levantamento bibliográfico acerca da política social, fundo público e austeridade, trabalhou-se com levantamento de dados orçamentários, dentre outros dados, no Siga Brasil, Anfip, IBGE, entre outras fontes. O estudo apresentou dois achados de pesquisa. O primeiro identificou que o Novo Regime Fiscal materializado na EC 95/2016 é um instrumento de vedação das receitas do fundo público para o financiamento das despesas primárias dentre elas, à saúde. Não se trata, portanto, de um congelamento de gastos, mas sim de um mecanismo de vedação de receitas para as despesas primárias. O segundo demonstrou que a EC 95/2016 aprovada no governo Temer, após um golpe de Estado, é um mecanismo de espoliação do fundo público via ajuste fiscal permanente. O estudo traz como considerações finais, a constatação de que os mecanismos de ajuste fiscal permanente consolidam o processo de desfinanciamento da política de saúde, principalmente, com as medidas pós golpe de 2016 de vigência da EC 95/2016 e majoração da DRU com a EC 93/2016. Em uma conjuntura de políticas ultraneoliberais, de aprofundamento do retrocesso na garantia dos direitos sociais, as pesquisadoras (es) deste país latino-americano e do mundo, contribuem à sua maneira, na luta para a construção nas palavras de Olga Benário “de um mundo mais justo”. As pesquisadoras (es) deste país, no curso da processualidade histórica, no meio de uma pandemia em curso, no momento em que se escreve as linhas finais desta dissertação, contribuem a sua maneira para o desenvolver da ciência que tem por fim último, o humano.
Abstract: Based on the research question about the implications of the fiscal austerity implemented by the Temer government for health policy, this dissertation aimed to analyze the implications of the fiscal austerity policies implemented by it within the scope of social health policy among the years from 2014 to 2019. This work situates the object of study in a social, political and economic context permeated by the structural crisis of capital, the deepening of the financial hegemony and the growth of the public debt of the national states, the implications of neoliberal measures in the context of international financial capital, through permanent fiscal austerity policies, deliberately applied from the Temer government to the social health policy, mainly with the institution of EC 95/2016 and EC 93/2016. In addition to the bibliographic survey about social policy, public funds and austerity, we worked with survey of budgetary data, among other data, at Siga Brasil, Anfip, IBGE, among other sources. The study also presented two research findings. The first identified that the New Tax Regime materialized in EC 95/2016 is an instrument of prohibiting public fund revenues to finance primary expenditures, including health, and, therefore, it is not a freeze on expenditures, but rather, a mechanism to block revenue for primary expenditures. The second showed that the EC 95/2016 approved in the Temer government, after a coup, is a mechanism for the plundering of the public fund through permanent fiscal adjustment. The study brings as final considerations the finding that the permanent fiscal adjustment mechanisms consolidate the process of unfinancing the health policy, mainly with the post-coup measures of 2016 in force of the EC 95/2016 and the increase of the DRU with the EC 93/2016. In a context of ultra-neoliberal policies, of deepening the setback in the guarantee of social rights, the researchers (s) of this Latin American country and of the world, contribute in their own way, in the struggle for the construction, in the words of Olga Benário, “of a world fairer". Researchers from this country, in the course of historical process, in the midst of an ongoing pandemic, as the final lines of this dissertation are being written, contribute in their own way to the development of science that has as its ultimate goal, the human.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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