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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41630
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Title: Barriga de aluguel e direito à autonomia reprodutiva no Brasil : três experiências virtuais
Authors: Dantas, Ana Carolina Lessa
Orientador(es):: Silva, Janaína Lima Penalva da
Assunto:: Gestação de substituição
Barriga de aluguel
Autonomia relacional
Justiça reprodutiva
Issue Date: 11-Aug-2021
Citation: DANTAS, Ana Carolina Lessa. Barriga de aluguel e direito à autonomia reprodutiva no Brasil: três experiências virtuais. 2021. 136 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: A partir dos anos 1980, o desenvolvimento e a popularização de tecnologias de reprodução humana assistida fizeram emergir o debate sobre a gestação de substituição. No Brasil, a gravidez substituta é permitida apenas em sua modalidade “solidária”, sem compensação financeira, e deve ser realizada prioritariamente por mulheres ligadas aos pais requerentes em parentesco consanguíneo até o quarto grau. A despeito disto, grupos de pessoas interessadas na prática reúnem-se através das redes sociais para trocar informações e para buscar acordos de gestação remunerada, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”. Neste trabalho, dediquei-me à análise etnográfica do grupo de Facebook intitulado “Barriga de aluguel e coparentalidade”. Além da observação não interativa, foram realizadas entrevistas com mulheres do grupo que já vivenciaram, seja como gestantes, seja como requerentes, uma gravidez de substituição. Durante a análise de dados, debrucei-me sobre a perspectiva, no Brasil, de articular a gestação de substituição com a agência das mulheres gestantes. Para tanto, recuperei três abordagens feministas que, no final do século XX, exploraram esta mesma questão, as quais denominei como autonomia fictícia, autonomia tutelada e autonomia consequencialista. Diante das lacunas que estas perspectivas deixam em aberto, propus um novo olhar sobre o tema a partir da ideia de autonomia relacional e do conceito de justiça reprodutiva. A título de conclusão, defendi que a gestação substituta é compatível com a agência das mulheres, mas que políticas públicas a respeito da prática precisam estar atentas à disparidade de poder entre gestantes, pais requerentes e profissionais de saúde, bem como ao acesso dos indivíduos à informação, às capacidades e aos recursos necessários para aprimorar o exercício da autonomia.
Abstract: Since the 1980s, the development and popularization of assisted reproductive technologies gave rise to the debate about surrogacy. In Brazil, surrogate pregnancies are allowed only in their “solidarity” modality, without financial compensation, and must be carried out primarily by women linked to the requesting parents in consanguineous kinship up to the fourth degree. Despite this, groups of people interested in the practice meet through social networks to exchange information and to seek paid gestation agreements, popularly known as “womb for rent”. In this work, I dedicated myself to the ethnographic analysis of the Facebook group titled “Barriga de aluguel e coparentalidade”. In addition to non-interactive observation, interviews were conducted with women from the community who have already gone through, either as pregnant women or as applicants, for a surrogacy. During the data analysis, I looked at the perspective, in Brazil, of articulating surrogacy with the agency of the surrogates. To do so, I retrieved three feminist approaches that, in the late 20th century, explored this very issue, which I called fictitious autonomy, tutored autonomy and consequentialist autonomy. Facing the gaps that these perspectives leave open, I proposed a new look at the theme based on the idea of relational autonomy and on the concept of reproductive justice. As a conclusion, I argued that surrogacy is compatible with women's agency, but that public policies regarding the practice need to be attentive to the power disparity between the surrogate, the applicant parents, and the health professionals, as well as to individuals' access to the information, resources, and skills necessary to enhance the exercise of autonomy.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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