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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41213
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Title: Mães, trabalho e proteção social : uma análise sobre a licença maternidade no contexto dos direitos fundamentais
Authors: Feitoza, Fernanda Bezerra Martins
metadata.dc.contributor.email: fernandabezerra1208@gmail.com
Orientador(es):: Ghiraldelli, Reginaldo
Assunto:: Mulheres
Licença maternidade
Proteção social
Precarização
Issue Date: 21-Jun-2021
Citation: FEITOZA, Fernanda Bezerra Martins. Mães, trabalho e proteção social: uma análise sobre a licença maternidade no contexto dos direitos fundamentais. 2021. 132 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: Este trabalho teve por objetivo pesquisar e analisar o sistema de proteção social à maternidade no Brasil, para identificar quais valores sociais e jurídicos conferem sustentação ao referido direito, bem como apontar suas contradições, limites e possibilidades, utilizando o método dialético. Buscou-se, ainda, apontar possíveis medidas a serem adotadas pelo Poder Público e pela sociedade a fim de minimizar o quadro de exclusão social das mães trabalhadoras do mercado de trabalho, especialmente daquelas que cuidam de pessoas dependentes, como crianças com deficiência. Uma linha sócio-histórica foi traçada a respeito do desenvolvimento das conquistas das mulheres trabalhadoras ao longo dos séculos XIX, XX e XXI, pontuando retrocessos ocorridos no contexto do sistema capitalista, ressaltando-se a desregulamentação trabalhista, o desmonte de direitos e a precarização das relações de trabalho ocorridas com maior intensidade a partir da década de 1990 com a reestruturação produtiva de âmbito mundial. Concluiu-se que os efeitos de uma intensa precarização no mundo do trabalho são mais danosos para as mulheres trabalhadoras e, dentro desse grupo, ainda mais para as mães trabalhadoras, sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas e de ações sociais conjuntas que busquem transformar essa realidade.
Abstract: This work aimed to research and analyze the social protection system for maternity in Brazil, to identify which social and legal values support this right, as well as pointing out its contradictions, limits and possibilities, using the dialectical method. It was also sought to point out possible measures to be adopted by the Government and society in order to minimize the social exclusion framework of working mothers in the labor market, especially those who care for dependent people, as children with disabilities. A socio- historical line was drawn about the development of the achievements of working women throughout the 19th, 20th and 21st centuries, punctuating setbacks that occurred in the context of the capitalist system, with emphasis on labor deregulation, the dismantling of rights and the precariousness of labor relations that occurred with greater intensity since the 1990s with the worldwide productive restructuring. It was concluded that the effects of an intense precariousness in the labor market are more damaging to working women and within this group, still more working mothers, it is necessary to develop public policies and joint social actions that seek to transform this reality.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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