O Supremo e a reforma trabalhista : a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Os textos, em sua maioria, são fruto de debates produzidos no Seminário “A Construção Jurisprudencial da Reforma Trabalhista pelo STF”, realizado pela REMIR, em formato virtual, nos dias 9 a 13 de novembro de 2020 – semana que marcou os três anos de vigência da Reforma Trabalhista. Os artigos, em seu conjunto, traçam um panorama da atuação do Supremo em temas de relações de trabalho, desde uma perspectiva crítica e historicamente situada nessa dimensão de um conjunto de jurisprudência. Embora coerente com determinadas concepções sobre trabalho, justiça e o papel do Estado na regulação dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, essa jurisprudência representa um movimento de tensão e ruptura com o projeto da Constituição de 1988. A obra coletiva é abrangente das decisões mais significativas do STF no período, muito representativa de um corpo de doutrina da jurisprudência da Corte na última década. As decisões judiciais que foram objeto de análise demonstram precisamente a inflexão havida na jurisprudência do STF que pavimentou o caminho para a reforma de 2017 e criou uma forte tensão com o sentido e o projeto da Constituição de 1988.