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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40600
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Title: Conselho tutelar : identidade, legitimidade e poder
Authors: Martirena, Valéria Raquel Pereira
Orientador(es):: Carvalho, Denise Bomtempo Birche de
Assunto:: Conselho tutelar
Legitimidade
Poder
Política social
Sistema de Proteção e Garantias aos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGD)
Issue Date: 20-Apr-2021
Citation: MARTIRENA, Valéria Raquel Pereira. Conselho tutelar: identidade, legitimidade e poder. 2020. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: As questões de partida que circunscrevem o objeto desta pesquisa são: i) os Conselhos Tutelares pertencem ao Estado ou a sociedade civil?; ii) quais as percepções dos opera do Sistema de Proteção e Garantias aos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGD) sobre a identidade, a legitimidade e o poder dos conselhos tutelares? O objetivo geral é analisar a identidade, a legitimidade e o poder do Conselho Tutelar do Distrito Federal, que ora se comporta como representante da sociedade civil/sociedade, ora como o próprio Estado. São objetivos específicos: a) analisar como se manifesta, entre os conselheiros e os operadores do SGD, a dualidade de pertencimento desses conselhos entre o Estado e a sociedade civil/sociedade; b) compreender a motivação dos conselheiros para o exercício da função; c) refletir sobre quais são os elementos constitutivos da identidade, legitimidade e poder dos conselhos que possam contribuir para sua atuação e reconhecimentos pelos operadores do SGD e a sociedade. A primeira hipótese-guia é o fato de termos identificado que o legislador, ao normatizar o Conselho Tutelar como representante legal da sociedade civil, transferiu para este boa parte das atribuições do Estado, o que gera um conflito de identidade, de legitimidade e de poder dos conselhos tutelares na relação contraditória entre Estado e sociedade no âmbito da rede de atendimento de crianças e adolescentes. A segunda hipótese referese à constatação de que a rede de atendimento, SGD têm dificuldades em reconhecer, no Conselho Tutelar, a identidade, a legitimidade e o poder, instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A terceira hipótese é a de que não existe uma identidade organizacional no CT. Quanto à metodologia, o presente projeto debruça-se sobre a “observação em campo”, inserida no conjunto das metodologias denominadas de qualitativas, na identificação de problemas, no entendimento de conceitos, bem como a análise de relações e aplicações de esquemas de diferenciação dessas variáveis. A análise dos dados coletados foi tratada com o método da análise de conteúdo de Bardin (1977), Gomes (2002), Gil (2008) e Monteiro (2018). Os resultados apresentados esclareceram que a primeira hipótese foi confirmada, a segunda refutada e a terceira também confirmada.
Abstract: The starting questions that circumscribe the object of this research are: i) Do Tutelary Councils belong to the State or to civil society ?; ii) what are the perceptions of the operators of the System of Protection and Guarantees for the Rights of Children and Adolescents (SGD) about the identity, legitimacy and power of guardianship councils? The general objective is to analyze the identity, legitimacy and power of the Guardianship Council of the Federal District, which sometimes behaves as a representative of civil society / society, sometimes as the State itself. The specific objectives are: a) to analyze how the duality of membership of these councils between the State and civil society / society is manifested between the directors and operators of the SGD; b) understand the motivation of the directors to exercise the function; c) reflect on the constituent elements of the identity, legitimacy and power of the councils that can contribute to its performance and recognition by SGD operators and society. The first guiding hypothesis is the fact that we identified that the legislator, when standardizing the Tutelary Council as the legal representative of civil society, transferred to it a good part of the State's attributions, which generates a conflict of identity, legitimacy and power tutelary councils in the contradictory relationship between the State and society within the scope of the service network for children and adolescents. The second hypothesis refers to the finding that the service network, SGD, has difficulties in recognizing, in the Tutelary Council, the identity, legitimacy and power, established in the Statute of the Child and Adolescent - ECA. The third hypothesis is that there is no organizational identity in the TC. As for the methodology, the present project focuses on “field observation”, inserted in the set of qualitative methodologies, in the identification of problems, in the understanding of concepts, as well as the analysis of relationships and applications of differentiation schemes of these variables. The analysis of the collected data was treated with the method of content analysis by Bardin (1977), Gomes (2002), Gil (2008), Monteiro (2018). The results presented clarified that the first hypothesis was confirmed, the second disproved and the third was also confirmed. Keywords: Tutelary Council. Identity. Legitimacy. Power. Social policy.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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