Título:	Desobediência democrática no Brasil
Autor(es):	Durigan, Dario Carnevalli
Orientador(es):	Neves, Marcelo da Costa Pinto
Assunto:	Democracia Protesto Liberdade de expressão Direitos civis
Data de publicação:	30-Jun-2020
Data de defesa:	17-Fev-2020
Referência:	DURIGAN, Dario Carnevalli. Desobediência democrática no Brasil. 2020. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract:	Democratic disobedience is the civil disobedience consistent with democracy. Its primary goal is to reengage democratic institutions for a review of the law. Democratic disobedience presents itself as a public policy maturity test. It addresses the intrinsic deficits that even a mature democracy bears and entails long term enhancement to the regime. The wide variety of civil disobedience theoretical approaches depart from very different conceptions of it. From an absolute lack of democratic space for it to a human right pleading of resistance as a last resource. From a moral appeal to conscience to a political performance that overflows freedom of speech and the right to protest. Democratic disobedience takes on this more comprehensive political feature. In Brazil, it is a political instrument of the subincluded citizen to demand compliance with symbolic legislation. It also appears in Brazil as a generous means of open and hard questioning of public policy, as typical examples are the occupations of public schools and the shutdown of highways by truck drivers. From a Brazilian constitutional approach democratic disobedience triggers an expanded matrix of constitutional risks and democratic social gains, when compared to civil disobedience in central countries. It does not admit attack on the fixed clauses of the 1988 Constitution. Its space is inversely proportional to what the legal system dictates for freedom of expression and right to protest.
Unidade Acadêmica:	Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais:	Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Programa de pós-graduação:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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