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dc.contributor.advisorCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
dc.contributor.authorCalixto, Clarice Costa-
dc.date.accessioned2020-06-30T17:51:54Z-
dc.date.available2020-06-30T17:51:54Z-
dc.date.issued2020-06-30-
dc.date.submitted2019-03-18-
dc.identifier.citationCALIXTO, Clarice Costa. Mídia e castigo: a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisão. 2019. 301 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/38553-
dc.descriptionTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractA pesquisa investiga a cobertura do Jornal Nacional sobre os mecanismos de castigo penal, em especial o sistema prisional, durante três anos (nov/2014 a out/2017). O universo é de mais de 17 mil matérias veiculadas em 938 edições consecutivas. A tese apresenta respostas para as seguintes perguntas: Quais aspectos da realidade da execução penal, em especial do sistema prisional, são representados nas narrativas jornalísticas? Como são representadas as pessoas sujeitas à responsabilidade penal? Os resultados encontrados indicam um enquadramento jornalístico que reforça a estigmatização e o racismo do funcionamento do castigo penal, em especial nas variáveis de pesquisa sobre cor/raça dos corpos, subjugação corporal, aspectos de suposta "periculosidade", denominação pejorativa e representação de opinião/posição das pessoas. Foi verificada total omissão da cobertura do Jornal Nacional sobre os processos em curso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA em face do Estado brasileiro, referentes a graves violações de direitos humanos nas prisões. Também não houve cobertura de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal determinou o descontingenciamento de mais de R$ 2 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional, por reconhecer um estado de coisas inconstitucional na realidade prisional brasileira. Na representação de aspectos de crises prisionais, em especial mortes, rebeliões e fugas, as escolhas dos textos e imagens das narrativas jornalísticas parecem banalizar a tragédia humanitária de sistemáticas violações de direitos humanos e culpabilizar as próprias pessoas presas pelo sofrimento no cárcere. Os dados indicam uma redução da complexa problemática do sistema prisional à necessidade de aumento de controle (evitar fugas e evitar/estancar rebeliões), com ocultamento da dimensão de direitos das pessoas privadas de liberdade e ausência de qualquer elemento de discussão sobre o papel do cárcere na sociedade brasileira.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMídia e castigo : a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisãopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.subject.keywordJornalismo - aspectos sociaispt_BR
dc.subject.keywordJornal Nacional (Programa de televisão)pt_BR
dc.subject.keywordPopulação prisionalpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade penalpt_BR
dc.subject.keywordRacismopt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1The research investigates the coverage of Jornal Nacional (most important Brazilian television news program) on the mechanisms of criminal punishment, especially prison system, for three years (nov /2014 to oct/2017). The universe is more than 17,000 news of 938 consecutive editions. The thesis presents answers to these questions: Which aspects of criminal punishment, especially of prison system, are represented in the news narratives? How people subjected to criminal punishment are represented? The research results show that news framing reinforces stigmatization and racism, especially in variables of race, corporal subjugation, aspects of "dangerousness", pejorative denomination and opinion representation. The news coverage did not mention any case against Brazil in the Inter-American Human Rights System of Organization of American States (OAS), about harsh human rights violations in prisons. There was also no coverage of a Brazilian Supreme Court decision that ordered more than R$ 2 billion of National Penitentiary Fund to be released. That judicial decision declared there is an unconstitutional situation in Brazilian prison reality. The humanitarian tragedy of systematic human rights violations is not important in Jornal Nacional's texts and images about prison crises, especially deaths, riots and escapes. Actually, those narratives blame prisoners themselves for their suffering and reduce the complex problems of prison system to a pretended necessity of increasing control (avoiding escapes and avoiding/stopping riots). News analised do not show the dimension of prisoners rights and do not offer any element of discussion about the role of prison in Brazilian society.pt_BR
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