Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37781
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2019_KarolinaAlvesPereiradeCastro.pdf1,82 MBAdobe PDFView/Open
Title: Sistema penitenciário federal : estudo sobre regimes disciplinares e confinamento solitário
Authors: Castro, Karolina Alves Pereira de
metadata.dc.contributor.email: karolina.apc@gmail.com
Orientador(es):: Costa, Alexandre Bernardino
Coorientador(es):: Daufemback, Valdirene
Assunto:: Criminologia - Brasil
Sistema penitenciário - Distrito Federal
Confinamento solitário
Issue Date: 18-May-2020
Citation: CASTRO, Karolina Alves Pereira de. Sistema penitenciário federal: estudo sobre regimes disciplinares e confinamento solitário. 2019. 190 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A dissertação tem por objetivo compreender o funcionamento do confinamento solitário no âmbito do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A análise dá-se a partir da pesquisa de Sharon Shalev (2011) e utiliza como fonte relatórios da Defensoria Pública da União e do Departamento Penitenciário Nacional, entrevistas com sete servidores lotados na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) e três especialistas cuja atuação perpassa o SPF e uma palestra pública de ex-Diretor do DEPEN. O primeiro capítulo aborda elementos para o surgimento do SPF, que destaco a ideologia da “alta periculosidade” e o encarceramento em massa. Na sequência, apresento a organização interna e rotina das penitenciárias federais que culminam na “disciplina incessante”, termo cunhado por Michel Foucault (2011). Nos capítulos 3 e 4, discuto os indícios sobre sofrimento para as pessoas que estão nas unidades federais – servidores e internos, observando que a ausência de dados limita o alcance dessas conclusões. Neste estudo, observam-se indícios que sugerem a prevalência de doenças mentais ao considerar o próprio regime disciplinar e os impactos das execuções de servidores, cujas investigações apontam para o Primeiro Comando da Capital (PCC) como autores. Adicionalmente, verificam-se que presos no confinamento solitário também estão mais propensos a desenvolver doenças fisiológicas e psicológicas de acordo com as Nações Unidas. Assim, acompanham-se as conclusões da literatura internacional em relação aos efeitos do confinamento solitário em presos e funcionários do SPF.
Abstract: The dissertation aims to understand the use of solitary confinement within the Federal Penitentiary System (SPF, in Portuguese). The analysis adopts Sharon Shalev's research (2011) and the main sources are reports by the Federal Public Defender (DPU, in Portuguese) and the National Penitentiary Department (DEPEN, in Portuguese), interviews with seven Brasília Federal Penitentiary’s (PFBRA, in Portuguese) staff and three specialists and a recorded lecture of a former Director from DEPEN. The second chapter analyses the emergence of SPF, its ties with the states’ overcrowded penitentiary system management of “dangerous” prisoners. The following chapter addresses the procedures, schedules and disciplinary arrangements which create an “incessant discipline”, as expressed by Michel Foucault (2013). Chapters three and four analyze the effects of supermax units and solitary confinement on prison staff and prisoners, considering that the lack of a large dataset limits this work’s conclusions. At SPF, there is evidence which shows that prison staff are more likely to suffer from mental diseases, considering the “incessant discipline” and the impact of the execution of three prison staff; Primeiro Comando da Capital (PCC, in Portuguese), a major criminal organization, is the main suspect. Prisoners in solitary confinement are also more likely to develop physiological and mental illness according to UN and this work identify evidence on the effect of solitary confinement to prisoners’ health at SPF. As a final remark, this work follows the conclusion of international researches on the effects of solitary confinement at SPF.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGDH - Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania (Dissertações)

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/37781/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.