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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36150
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Title: Novas concepções em torno da Assistência Social, velhos desafios para os direitos sociais : um olhar sobre os benefícios eventuais
Authors: Barroso, Rafaella da Câmara Lobão
Orientador(es):: Pereira, Camila Potyara
Assunto:: Assistência social
Sistema Único de Assistência Social (Brasil)
Direitos sociais
Vulnerabilidade social
Issue Date: 16-Jan-2020
Citation: BARROSO, Rafaella da Câmara Lobão. Novas concepções em torno da Assistência Social, velhos desafios para os direitos sociais: um olhar sobre os benefícios eventuais. 2019. 141 f. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Esta dissertação aponta o debate sobre concepções teórico-políticas que têm norteado as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com ênfase naquelas que constituem os benefícios eventuais. Esses benefícios integram organicamente as garantias do SUAS como um direito social, porém enfrentam resistências para que sejam assim reconhecidos e impõem desafios aos gestores, profissionais e usuários desta política uma vez que a sua regulamentação por si não garante a sua execução, tampouco o seu lugar no universo dos direitos. Este campo, ainda pouco explorado, tem sido fortemente demandado pela população pobre, haja vista o acirramento das desigualdades sociais no país. Portanto, exigem a análise sobre os parâmetros teórico-conceituais adotados para regulamentação e concessão desses benefícios e sobre as implicações que essa concessão, de frágil identidade e normatização, produz na afirmação da política de assistência social como direito, considerando, sobretudo, que todos esses elementos passam pela fronteira dos aspectos político e ideológico que os orientam e determinam. Esta pesquisa, sob a perspectiva dialética e método histórico-estrutural, busca identificar o lugar e o sentido dos benefícios eventuais na assistência social e buscando responder a seguinte questão: “O que é eventual: a incidência de contingências sociais que demandam respostas estatais como os benefícios eventuais ou a oferta destes?”.
Abstract: This dissertation points out the debate about theoretical-political conceptions that have been guiding the Unified Social Assistance System’s actions, with emphasis on those that compose eventual benefits. These benefits organically integrate the SUAS’ assurances as a social right, but they face resistances to be recognized as it and lay on challenges to managers, professionals and users of this policy since its own law ensure neither its fulfillment nor place in the universe of rights. This field, still little explored, has been strongly demanded by the poor, given the worsening of social inequalities in the country. Therefore, they require the analysis over the theoretical-conceptual parameters adopted for these benefits’ regulation and grant and over the implications that this grant, of fragile identity and regulation, produces in the affirmation of the social assistance policy as a right, considering mainly that all these factors pass by the borders of the ideological and political aspects that conduct and determine them. This research by dialectical perspective and historical-structural method aims to identify the eventual benefits’ place and meaning in the social assistance, seeking the answer for the following question: “What is eventual: the frequency of social contingencies that demand state response as the eventual benefits or their offer?”
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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