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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35996
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Title: Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça
Authors: Bezerra Júnior, José Albenes
Orientador(es):: Santana, Ana Cláudia Farranha
Assunto:: Conflitos e confrontos
Mediação de conflitos
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Núcleo de práticas jurídicas
Issue Date: 18-Dec-2019
Citation: BEZERRA JÚNIOR, José Albenes. Política de consensualização de conflitos: o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça. 2019. 272 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Nos últimos dez anos, tem se intensificado o discurso acerca das políticas de consensualização de conflitos. As ações do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo da Resolução 125, bem como a aprovação do novo Código Processual Civil e a Lei de Mediação, reforçam os debates sobre a autocomposição de conflitos. O desenvolvimento da pesquisa está relacionado à análise dessas políticas de consensualização de conflitos, partindo da premissa que outros espaços, além do Judiciário, podem proporcionar um efetivo acesso à justiça. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA, passa a ser um dos pontos centrais da tese. A metodologia da pesquisa foi baseada na revisão de literatura e na análise quantitativa e qualitativa dos questionários aplicados aos discentes, docentes e magistrados, além dos dados e perfis socioeconômicos dos assistidos do NPJ. Inicialmente é feito um estudo acerca das questões conceituais de políticas públicas e de políticas de consensualização de conflitos. Em seguida, é feita uma análise do acesso à justiça, relacionando-o com o Judiciário, o Núcleo de Práticas Jurídicas e os meios consensuais de solução de conflitos. Por fim, com base nos dados e respostas dos questionários que relacionam o ensino, o Judiciário e o Núcleo de Práticas Jurídicas, conclui-se que este pode se apresentar como um caminho ou espaço de acesso à justiça.
Abstract: In the last ten years, the discourse on the politics of consensus of conflicts have intensified. The actions of the National Council of Justice, following the example of Resolution 125, as well as the approval of the new Civil Procedural Code and the Mediation Law, reinforce the debates on the self-composition of conflicts. The development of the research is related to the analysis of these policies of consensus of conflicts, starting from the premise that other spaces, besides the Judiciary, can provide an effective access to Justice. The Nucleus of Legal Practices of the Federal Rural University of the Semi-Arid, UFERSA, becomes the central point of the thesis. The methodology of the research was based on the literature review and the quantitative and qualitative analysis of the questionnaires applied to students, teachers and magistrates, as well as data and socioeconomic profiles of NPJ attendees. Initially, a study is made on the conceptual issues of public policies and consensus-building policies. Next, an analysis of the access to justice is made, relating it to the Judiciary, the Center of Legal Practices and the consensual means of conflict resolution. Finally, based on the data and answers of the questionnaires that relate the teaching, the Judiciary and the Legal Practices Center, it can be concluded that this may present itself as a path or space for access to justice.
Resumen: En los últimos diez años, se han intensificado lo discurso acerca de las políticas de consensualización de conflictos. Las acciones del Consejo Nacional de Justicia, a ejemplo de la Resolución 125, así como la aprobación del nuevo Código Procesal Civil y la Ley de Mediación, refuerzan los debates sobre la autocomposición de conflictos. El desarrollo de la investigación está relacionado al análisis de esas políticas de consensualización de conflictos, partiendo de la premisa que otros espacios, además del Poder Judicial, pueden proporcionar un efectivo acceso a la justicia. El Núcleo de Prácticas Jurídicas de la Universidad Federal Rural del Semiárido, UFERSA, pasa a ser el punto central de la tesis. La metodología de la investigación se basó en la revisión de literatura y en el análisis cuantitativo y cualitativo de los cuestionarios aplicados a los discentes, docentes y magistrados, además de los datos y perfiles socioeconómicos de los asistentes del NPJ. En particular se hace un estudio sobre las cuestiones conceptuales de políticas públicas y de políticas de consensuación de conflictos. A continuación, se hace un análisis del acceso a la justicia, relacionándolo con el Poder Judicial, el Núcleo de Prácticas Jurídicas y los medios consensuados de solución de conflictos. Por último, con base en los datos y respuestas de los cuestionarios que relacionan la enseñanza, el Poder Judicial y el Núcleo de Prácticas Jurídicas, se concluye que éste puede presentarse como un camino o espacio de acceso a la justicia.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Doutorado em Direito (Teses)

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