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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35829
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Title: A produção de discursos no processo de implementação do modelo único de avaliação e valoração da deficiência nas políticas sociais brasileiras
Authors: Cunha, Ana Carolina Castro Pereira da
Orientador(es):: Barbosa, Lívia
Assunto:: Análise do discurso
Políticas públicas - pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência
Movimentos sociais
Audiência pública
Issue Date: 13-Nov-2019
Citation: CUNHA, Ana Carolina Castro Pereira da. A produção de discursos no processo de implementação do modelo único de avaliação e valoração da deficiência nas políticas sociais brasileiras. 2019. 79 f. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Esta dissertação tem o objetivo de analisar a produção de discursos no processo de implementação do modelo único de avaliação e valoração da deficiência nas Políticas Públicas Brasileiras. Esta pesquisa de abordagem qualitativa tem como método a perspectiva Foucaultiana de análise de discursos. Os discursos são produzidos para a construção de saberes, enunciados, posicionamentos, verdades e são permeados de poderes que aceitam ou não sua difusão pela sociedade. É importante analisar as políticas sociais como campo para produção de discursos pois, sua organização e composição se estruturam para atendimento das demandas das pessoas com deficiências e há discursos que legitimam seu funcionamento. O movimento de pessoas com deficiência cada vez mais vem ocupando espaços de direitos que contribuem para construção de políticas que colaboram para o enfrentamento das barreiras sociais, que são responsáveis pela restrição de participação social. Dessa forma, esta pesquisa buscou acompanhar o processo histórico de implementação do Modelo Único de Avaliação buscando compreender como as disputas discursivas podem influenciar no processo decisório para criação da avaliação. O argumento central é que o processo de implementação foi guiado pelos processos de poderes discursivos. Para melhor compreender essa centralidade foram analisadas as atas de reuniões do Comitê do Cadastro-Inclusão e do Modelo de Avaliação Unificada da Deficiência, as atas de reuniões da Equipe Coordenadora do processo de Validação do Modelo de Único de avaliação e valoração da deficiência e as notas taquigrafas das Audiências Públicas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a respeito dessa temática. A análise de dados possibilitou a construção de três eixos analíticos que são: discursos produzidos dentro do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, os discursos externos ao espaço do Comitê e o Sistema Perito de avaliação da deficiência. Como resultados observou-se que há divergências entre os discursos, mas que o Comitê faz um esforço para seguir a compreensão de deficiência enquanto restrição de participação social. Contundo, por mais que se saiba que há disputas discursivas sobre deficiência, foi possível notar que ambos discursos identificados (biomédico e social) conformam os corpos à um padrão, pois produzem sujeitos ideais elegíveis as políticas sociais.
Abstract: This dissertation aims to analyze the production of speeches in the process of implementation of the single model of assessment of people with disabilities in Brazilian Public Policies. This qualitative research is a Foucaultian perspective of discourse analysis. It is important to analyze social policies as a field for the production of speeches, because their organization and composition are structured to meet the demands of people with disabilities and there are speeches that legitimize their functioning. The movement of people with disabilities is increasingly occupying spaces that contribute to the construction of policies that collaborate to reduce social barriers, which are responsible for restricting the social participation of this group of people. Thus, this research sought to follow the historical process of implementation of the Single Evaluation Model seeking to understand how discursive disputes can influence the decision making process for the evaluation of disability. The central argument is that the implementation process was guided by processes of discursive powers. the minutes of meetings of the Unified Deficiency Assessment Committee and the shorthand notes of the Public Hearings held in the Chamber of Deputies and the Federal Senate were analyzed. The analysis of data made it possible to construct three analytical axes: speeches produced within the Committee of the National Registry of Inclusion of the Person with Disabilities and the Unified Assessment of the Disability, the speeches outside the Committee space and The Expert System for the Assessment of Disability. As results it was observed that there are differences between the speeches, but that the Committee makes an effort to follow the understanding of disability as a restriction of social participation. It was possible to notice that both identified discourses (biomedical and social) conform the bodies to a standard, because they produce ideal subjects eligible social policies.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Fundação de Apoio para Pesquisa, Ensino e Extensão (FINATEC).
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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