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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35579
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Title: A seguridade social no plano Beveridge : história e fundamentos que a conformam
Other Titles: Social security on the Beveridge plan : history and grounds that conformed
Authors: Costa, Adalia Raissa Alves da
Orientador(es):: Silva, Maria Lucia Lopes da
Assunto:: Plano Beveridge
Seguridade social
Políticas sociais
Grã-Bretanha
Welfare State
Issue Date: 16-Oct-2019
Citation: COSTA, Adalia Raissa Alves da. A Seguridade Social no Plano Beveridge: história e fundamentos que a conformam. 2019. 162 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A origem da seguridade social, assim como o seu significado na história, é abordada de forma diversa, em vista da abrangência de especificidades na qual esta se apresenta em cada região no mundo. O Plano Beveridge de Seguridade Social, inscrito no Relatório sobre Seguro Social e Serviços Afins, constituiu um dos pilares do Welfare State, e representou a recomposição e reorganização de medidas de proteção social existentes na Grã-Bretanha dos anos 1940, como também incluía novas ações e auxílios que estavam direcionados para a consolidação, ampliação e uniformização de benefícios. Este plano, em vista de sua relevância histórica, principalmente no que se refere aos estudos sobre política social, configurou-se enquanto foco deste estudo. Definiu-se como o objeto de investigação desta dissertação de mestrado a seguridade social, expressa no Plano Beveridge de Seguridade Social, situada historicamente e realçada a partir dos fundamentos que a conformam. A investida se deu tendo como pressuposto que estudar o Plano Beveridge – ao considerar que este possibilitou um modelo de organização das políticas sociais que influenciou diversos países e documentos oficiais que tratam sobre seguridade social – e aproximar-se da literatura que trata de suas características, apresenta-se enquanto atividade profícua à compreensão da seguridade social enquanto singularidade histórica. Para a realização desta pesquisa trabalhou-se com uma revisão bibliográfica ampla, utilizando desde obras que resgatam os antecedentes históricos e as disputas de interesses que influenciaram a constituição do Welfare State até contribuições que tratam da crise do Estado de Bem-Estar Social e emergência do neoliberalismo. A partir do uso desses instrumentos, primeiramente, foi possível recuperar a importância dos antecedentes históricos das políticas sociais, que incluem as experiências de lutas de classe na Europa e as primeiras regulações da relação capital/trabalho, enquanto processos fundamentais à emergência da seguridade social enquanto sistema. Compreendeu-se o esgarçamento da questão social no período entreguerras e a crise do liberalismo enquanto as condições sociais a partir das quais o advento do Plano Beveridge se fez possível. Além disso, essa investigação permitiu compreender as correlações de força que influenciaram a Comissão Interministerial de Seguro Social e Serviços Afins, de forma a circunscrever a natureza da seguridade social que se concretizou enquanto produto dos trabalhos da Comissão, a qual foi marcada pelas disputas de interesse entre o Tesouro Britânico e William Beveridge. A partir do escrutínio da estrutura do relatório final, aventando aos seus objetivos, estrutura e propostas de alteração ao quadro vigente, pôde-se compreender a centralidade do trabalho na conformação do modelo de seguridade estudado, além de sua orientação a partir de uma concepção de solidariedade nacional. Por fim, a investigação se debruçou sobre a positiva recepção do Plano Beverige no contexto pós-segunda guerra mundial, tendo influenciado diretamente a emergência do Welfare State, apesar das fragilidades estruturais do relatório final, como a adoção de um mínimo de subsistência e a concepção patriarcal de família que pressupunha. O cenário contemporâneo, produto do processo de dilapidação das formas de proteção social, a partir da consolidação do neoliberalismo enquanto discurso hegemônico e flexibilização/precarização das condições de trabalho, é a última parada dessa jornada investigativa, sinalizando, no contexto brasileiro, para as ameaças recentes de desmonte da seguridade social.
Abstract: The origin of social security, as well as its meaning in history, is approached in different ways, due to the range of specificities in which it presents itself in every region in the world. The Beveridge Social Security Plan included in the Report on Social Security and Related Services consist in one of the pillars of the Welfare State, and represented the recomposing and reorganization of social protective measures existing in Great Britain in 1940, also includes new actions and assistance that were aimed to the consolidation, enlargement and benefits’ standardizing. This plan, given its historical relevance, especially in regards of studies about social policy, was set up as the focus of this study. Social security was settled as the object of investigation of this master's dissertation, expressed on the Beveridge Plan of Social Security, historically situated and highlighted from the fundamentals that makes part of it. The decision was based on the assumption that studying the Beveridge Plan – considering that it enabled a model of organization of social policies that influenced several countries and official documents that deals with social security – and get close to the literature that deals with their characteristics, it presents itself as a productive activity to the understanding of social security as a historical singularity. In order to realize this research, a wide bibliographical review was used, using works that recover historical antecedents and the disputes of interests that influenced the constitution of the Welfare State, also contributions that deal with the crisis of the State of Social Welfare and emergence of neoliberalism. From the use of these instruments, firstly, it was possible to recover the importance of historical antecedents of social policies, which includes the experiences of class struggles in Europe and the first regulations of the capital/labor relation, as fundamental processes to the emergence of social security as a system. It was understood the distance of the social matter while the war’s period and liberalism crisis while the social conditions from which the advent of the Beveridge Plan became possible. Besides that, this investigation made it possible to understand the force co-relations that influenced the Inter-ministerial Commission of Social Security and Related Services, in order to circumscribe the nature of social security that came out as a product of the Commission's work, which was marked by disputes of interest between the British Treasury and William Beveridge. By discussing the structure of the final report, proposing its goals, structure and proposed changes to the current framework, it was possible to understand the centrality of the work in the conformation of the security model studied, besides its orientation from a conception of national solidarity. Finally, the investigation got to the positive reception of the Beveridge Plan in the post-World War II context, having directly influenced the emergence of the Welfare State, despite the structural weaknesses of the final report, such as the adoption of a minimum subsistence and the patriarchal conception of family that it is presupposed. The contemporary scenario, a product of a deconstructive process of ways of social protection, from the consolidation of neoliberalism as a hegemonic discourse and flexibilization/precarization of working conditions, is the last point of this research, highlighting, in the Brazilian context, to the recent threats of social security cuts.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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