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Title: O debate sobre a fundação dos cursos jurídicos no Brasil (1823-1827) : uma reavaliação
Other Titles: The debate on the creation of law courses in Brazil (1823-1827) : a reassessment
Authors: Apostolova, Bistra Stefanova
Assunto:: Ensino jurídico
Prática parlamentar
Estado nacional
Issue Date: May-2017
Publisher: Pós-Graduação em História, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais
Citation: APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. O debate sobre a fundação dos cursos jurídicos no Brasil (1823-1827): uma reavaliação. Varia Historia, Belo Horizonte, v. 33, n. 62, p. 419-458, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752017000200419&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 30 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752017000200007.
Abstract: O presente artigo discute a criação das primeiras academias de direito no país, fruto de um rico debate realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826-1827, na Assembleia Geral. O objeto se concentra nos debates parlamentares dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O principal objetivo é investigar de que forma os projetos que tramitaram nas duas Assembleias se inseriam nos processos de construção do Estado e da nação, iniciados com a emancipação política do Brasil, e se a lei aprovada se afastou ou não da concepção do ensino jurídico português. O argumento central defende que houve diferenças entre os modelos de ensino jurídico da Constituinte e da Assembleia Geral, fruto das rápidas mudanças que ocorreram no contexto político do Primeiro Reinado. Ao fim, a nova lei conseguiu, apenas em parte, afastar-se da tradição jurídica portuguesa.
Abstract: This article discusses the creation of the first law schools in Brazil, resulting from debates that took place during the first post-Independence decade: first in the Constitutional Assembly (1823) and then in the General Assembly (1826-1827). The study focuses on the parliamentary debates that resulted in the Act of August 11, 1827. The main objective is to investigate how the projects discussed by the two assemblies were part of the processes of state-building and nation-building, initiated with Brazil’s political emancipation, and whether or not the approved law moved away from the Portuguese concept of legal education. The central argument states that there were differences between the models of legal education approved by the Constitutional Assembly and the General Assembly, due to the fast changes that occurred in the political context of Pedro I’s reign. Ultimately, the new law managed to move away only partially from the Portuguese legal tradition.
Licença:: Varia Historia - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited (CC BY 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752017000200419&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 30 jan. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752017000200007
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