Modelo teórico de tarifa portuária baseado na contabilidade de custos e gerencial e nas finanças corporativas

Abstract

As tarifas portuárias brasileiras são ainda hoje construídas de forma ad hoc. Sem um modelo teórico de tarifação cede-se lugar, inclusive, para abusos econômicos de exercício de poder de mercado e dificulta o papel das autoridades, especialmente, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para atuar sobre os portos organizados, particularmente na promoção de estudos aplicados às definições de tarifas e preços, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados. Este artigo propõe um modelo teórico padrão de formação de tarifas portuárias. O modelo proposto tem fundamentos de contabilidade de custos, contabilidade gerencial e finanças corporativas. O modelo é de fácil entendimento e aplicação, desde que os portos possuam sistemas integrados de custeamento, de contabilidade gerencial e de estatística; sistemas do tipo ERP (Enterprise Resource Planning). Com o modelo os custos totais do porto são parcialmente cobertos, inclusive investimentos. O modelo é compatível com a obtenção de lucros.