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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 8-Oct-2015 | 5-Mar-2015 | A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional : exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão | Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo | Costa, Alexandre Araújo | - |