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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
30-Apr-202114-Dec-2020Extraterritorialidade normativa no direito marítimo do trabalhoBrito, Maurício FerreiraFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
22-Feb-202127-Jul-2020A origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitaisRibeiro, Mateus de Lima CostaCarvalho Netto, Menelick de-
11-Mar-202127-Apr-2020As dinâmicas de poder do cárcere e às suas margens : o aprisionamento disciplinar dos/ as visitantes das penitenciárias do Distrito FederalNascimento, Bianca Souto doZackseski, Cristina Maria-
16-Mar-202120-Mar-2019Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestreSilva, Ana Caroline Machado daMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
14-Jan-202118-May-2020Mulheres, Movimentos Sociais e Direito : feminismo popular e O Direito Achado na Luta CamponesaTáboas, Ísis Dantas Menezes ZornoffSousa Junior, José Geraldo de-
14-Sep-20211994Sistema de patentes e a ordem constitucionalFurtado, Lucas RochaCoelho, Inocêncio Mártires-
25-Jan-202120-Nov-1986O servidor temporário no serviço públicoAlmeida, Carlos dos SantosBugarin, Bento José-
3-Sep-20211981Ato administrativo : anulação pela própria administraçãoLeite, Vanisa SoaresMarinho, Josaphat-
24-May-20211-Dec-2020A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidadeSilva, Luiz Felipe da Mata MachadoCarvalho Netto, Menelick de-
14-Sep-20211981Para uma crítica da eficácia do direito : anomia e outros aspectos fundamentaisSousa Junior, José Geraldo deLyra Filho, Roberto-