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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 31-Jul-2017 | 17-Apr-2017 | Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina : as recentes Constituições da Bolívia e do Equador e a persistência das tradições do constitucionalismo latino-americano | Acunha, Fernando José Gonçalves | Benvindo, Juliano Zaiden | - |