Tópicos sobre a política fiscal e o ajuste fiscal no Brasil

Abstract

Esta tese é constituída de cinco ensaios teóricos e empíricos sobre diferentes aspectos da política fiscal e do ajuste fiscal no Brasil no período de 1999-2006, marcado pelo regime de metas de superávit primário. A questão principal suscitada pela tese é que o padrão de ajuste fiscal seguido pelo país, baseado em aumento de carga tributária e redução dos investimentos, chegou a um limite, e que a introdução de novos objetivos à política macroeconômica - em particular, a distribuição de renda - agravou os dilemas a serem resolvidos, exigindo que se faça uma revisão teórica e prática de alguns paradigmas e regras fiscais. A orientação teórica adotada é heterodoxa, com ênfase nas concepções pós-keynesianas, embora em alguns casos também sejam utilizadas concepções críticas de autores ortodoxos para reforçar as linhas centrais de argumentação em favor de mudanças na política fiscal.