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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/20965
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Title: Dependência e deficiência : um estudo sobre o índice de funcionalidade brasileiro aplicado à aposentadoria (IFBr-A)
Authors: Barros, Ana Paula do Nascimento
Orientador(es):: Barbosa, Lívia
Assunto:: Previdência social
Aposentadoria
Deficiência
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado à Aposentadoria (IFBr-A)
Issue Date: 25-Jul-2016
Citation: BARROS, Ana Paula do Nascimento. Dependência e deficiência: um estudo sobre o índice de funcionalidade brasileiro aplicado à aposentadoria (IFBr-A). 2016. 85 f. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Abstract: A presente Dissertação é resultado de um estudo qualitativo com interlocução entre o debate sobre análise de políticas sociais e os marcos conceituais: feminista e dos estudos sobre deficiência. O objeto estudado foi o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado à Aposentadoria (IFBr-A), instrumento utilizado pela Lei Complementar 142 de 2013 (LC 142/2013), que assegura o direito à aposentadoria para as pessoas com deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O IFBr-A mensura o grau de deficiência das pessoas podendo variar em leve, moderado ou grave. Essa mensuração definirá a redução no tempo de contribuição à Previdência Social por parte das pessoas com deficiência para fins da aposentadoria. Compreendendo que o conceito de deficiência assumido pelas políticas sociais determina o acesso aos direitos assegurados, a análise dos instrumentos utilizados por estas políticas que visam garantir a participação das pessoas com deficiência em igualdade de condições aos demais sujeitos ganha uma importante dimensão a ser considerada. Este estudo conclui que o IFBr-A privilegia a independência como valor ético central na sociedade contemporânea e sob esse marco avalia a deficiência para fins da aposentadoria pela LC 142/2013. A centralidade na dependência das pessoas com deficiência gera contradições na avalição da deficiência reforçando a noção de que individualmente as pessoas são responsáveis pelas suas condições de vida, e não que a deficiência é reflexo de uma sociedade opressora. Dessa forma, as pessoas que não precisam da ajuda de terceiros ou de adaptações em seu cotidiano, ainda que sofram discriminação pela deficiência, podem não ser contempladas no instrumento que as avalia como plenamente capazes. Apesar de superar a perspectiva estritamente biomédica sobre a deficiência, o instrumento expressa uma disputa entre pelo menos duas gerações do modelo social da deficiência, o que contribui para a manutenção de uma hegemonia de uma perspectiva ainda individualizante sobre a deficiência.
Abstract: This thesis results of a qualitative study of the dialogue between the debate on analysis of social and political conceptual frameworks: feminist and disability studies. Object of the study was the Brazilian Functionality Index Applied to Retirement (IFBr-A), an instrument used by Complementary Law 142 of 2013 (LC 142/2013), which guarantees retirement rights for disabled people by the General Social Security System (RGPS). The IFBr-A measures disability of people ranging in mild, moderate or severe. This measure will set the reduction in the time of contribution to Social Security for disabled people for the purpose of retirement. Understanding that the concept of disability assumed by social policies determines access to rights, the analysis of the instruments used by these policies, which guarantee the participation of disabled people on equal conditions to others people, have gained an important dimension to consider. This work concludes that the IFBr-A favors independence as central ethical value in contemporary society and under this milestone evaluates disability for purposes of retirement by LC 142/2013. The centrality of the dependence of disabled people generates contradictions in disability reinforcing the notion that individual people are responsible for their living conditions, and not that disability is the result of an oppressive society. That way, people who do not need the help of others or adaptations in their daily lives, still suffering discrimination by disability, can not be included in the instrument that evaluate them as fully capable. Despite overcoming the strictly biomedical perspective on disability, the instrument express a dispute between at least two generations of the social model of disability which contributes to the maintenance of hegemony even individual perspective on disability.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20965
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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