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dc.contributor.authorMarinho, Josaphat-
dc.date.accessioned2016-05-10T13:11:16Z-
dc.date.available2016-05-10T13:11:16Z-
dc.date.issued1964-06-
dc.identifier.citationMARINHO, Josaphat. O art. 64 da Constituição e o papel do Senado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n. 2, p. 5-12, jun. 1964. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651>. Acesso em: 9 maio 2016.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20161-
dc.description.abstractComenta o art. 64 da Constituição e os problemas que suscita. Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, o valor do precedente e a variação de jurisprudência. Aborda o regimento e a súmula do S.T.F. Trata sobre a função do Senado.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.publisherSenado Federalen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleO art. 64 da Constituição e o papel do Senadoen
dc.typeArtigoen
dc.subject.keywordSenado Federal - Brasilen
dc.subject.keywordBrasil. Constituição (1946)en
dc.rights.licenseBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651. Acesso em: 9 maio 2016.en
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