Título:	A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade : entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar
Autor(es):	Israel, Lucas Nogueira
Orientador(es):	Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto:	Sentenças Controle de constitucionalidade Legitimidade Decisão (Direito) Processo decisório
Data de publicação:	19-Nov-2014
Data de defesa:	27-Jun-2014
Referência:	ISRAEL, Lucas Nogueira. A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. 2014. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Unidade Acadêmica:	Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais:	Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
Programa de pós-graduação:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.