Morrer com dignidade : um direito fundamental

Abstract

Este artigo apresenta o estado da arte conceitual do debate bioético sobre o direito de morrer entre idosos. Por ser um dos temas prioritários à produção intelectual em Bioética, o tema da eutanásia está repleto de sutilezas argumentativas, que procuram diferenciar a eutanásia, como o exercício de um direito fundamental, do extermínio praticado pela medicina nazista, em que idosos e deficientes foram arbitrariamente assassinados. A análise e apresentação dos conceitos de eutanásia passiva e ativa, eutanásia voluntária e involuntária e distanásia permitirá melhor avaliação dos avanços e resistências na regulamentação da eutanásia como um direito. Muito embora as solicitações de eutanásia possam ser feitas em todas as fases do ciclo da vida, este artigo procura lançar luzes sobre a situação de idosos em tratamento terminal ou de idosos portadores de doenças crônicas, incuráveis ou degenerativas, que desejam deliberar sobre sua própria morte [ Singer (2002)].1 Grande parte dos argumentos diz respeito, portanto, à discussão sobre eutanásia em contextos de medicalização da morte entre idosos. O objetivo final é mostrar que a eutanásia, seja ela passiva ou ativa, deve ser resultado de um processo livre e informado e, por isso, deve ser compreendida como um direito fundamental amparado nos princípios éticos da autonomia e da dignidade.