http://repositorio.unb.br/handle/10482/45725 Wed, 30 Sep 2026 10:22:13 GMT 2026-09-30T10:22:13Z http://repositorio.unb.br/handle/10482/57043 Título: Pela arquitetura da memória : uma crônica da travessia na poética da carreira docente Autor(es): Ribeiro, Ormezinda Maria Informações adicionais: Memorial Acadêmico para Promoção à Classe de Professor Titular (D01) Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.unb.br/handle/10482/57043 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.unb.br/handle/10482/57042 Título: O sobrestamento dos processos, conforme o art. 1.035, §5º do Código de Processo Civil, e a aplicação da distinção (distinguishing) : uma análise da realidade nos principais tribunais do país Autor(es): Corrêa, Luísa Rocha Resumo: O sistema de precedentes desenvolvido nos países pertencentes à família da common law foi importado pelo Código de Processo Civil de 2015 para o ordenamento jurídico brasileiro que tradicionalmente estaria ligado à família de civil law. Assim, são necessárias adaptações aos institutos dos precedentes para que estes possam coexistir com os institutos jurídicos tradicionais do Brasil. Sob este viés, este trabalho pretende inicialmente analisar se o instituto da distinção, essencial ao sistema de precedentes, possui conceituações diferentes no Brasil e na tradição da common law, bem como investigar suas principais características e formas de aplicação para verificar a possibilidade de adaptação do instituto para aplicá-lo aos casos de sobrestamento previsto no artigo 1.035, §5º do Código de Processo Civil. Em um segundo momento, investiga-se a aplicação do instituto do sobrestamento nos tribunais brasileiros e o seu impacto no sistema de justiça, para, posteriormente, verificar se os tribunais de segunda instância têm aplicado a distinção aos casos de sobrestamento e, em caso positivo, como ocorre essa aplicação. Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. Tue, 29 Sep 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.unb.br/handle/10482/57042 2026-09-29T00:00:00Z http://repositorio.unb.br/handle/10482/57041 Título: Pactos de não-fundamentação : por que e para quem os juízes julgam? Autor(es): Barroso, Ramiro Freitas de Alencar Resumo: A fundamentação judicial está em crise no país. Este é um diagnóstico tão compartilhado quanto enganoso. Ao passo que a jurisdição contenciosa se torna cada vez mais massificada, em todos os graus de jurisdição, também aumenta a demanda por sua crescente esp ecialização quantitativa, focada na entrega de resultados rápidos e com efeito s multiplicativos, apoiados por tecnologias e inovações técnicas constantes, que mais associam o dia a dia dos tribunais ao funcionamento de uma máquina bem lubrificada do que à concepção romântica dos fóruns tomados por oradores brilhantes, capazes de, pela sedução da palavra, edificar as bases do direito. A tese busca abordar o problema da fundamentação judicial a partir da chave interpretativa dos “pactos de não- fundamentação”, definidos como arranjos institucionais internos ao Poder Judiciário, destinados a viabilizar o gerenciamento de grandes volumes processuais e a fixação de entendimentos estratégicos, sem que a exigência constitucional de justificação concreta dos atos decisórios se apresente como um obstáculo operativo. A partir de uma concepção do direito como integridade, que pensa o ambiente argumentativo do processo como condição de legitimidade da autoridade judicial, s erá realizada uma revisão crítica da produção bibliográfica sobre o problema da fundamentação no B rasil, com o intuito de demonstrar que abordagens estritamente estruturais ou excessivamente normativas falham em compreender o fenômeno em suas conformações políticas e in stitucionais específicas . Os pactos de não fundamentação serão caracterizados a partir da análise qualitativa de julgados de diversos tribunais, com destaque para o TJDFT, o TST, o STJ e o STF, Com apoio em teorias institucionalistas, será defendido que esses pactos são especializações estratégicas dos Tribunais em face de uma realidade percebida como incompatível com as exigências de fundamentação exaustiva, causando um processo de entrincheiramento da inconstitucionalidade, agravado por falhas sistemáticas de coordenação e cooperação entre juízes e os diversos atores da sociedade civil . Ao final, será defendido que a persistência dos pactos de não-fundamentação e o seu agravamento por soluções de design institucional focados na crescente capacidades produtivas dos Tribunais tendem a exaurir, no longo prazo, a legitimidade do Poder Judiciário, predicada nas virtudes extraordinárias de seus juízes. Informações adicionais: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. Tue, 29 Sep 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.unb.br/handle/10482/57041 2026-09-29T00:00:00Z http://repositorio.unb.br/handle/10482/57040 Título: Lawfare e neoliberalismo no Brasil Autor(es): Brito, Leonardo Cunha de Resumo: A prática conhecida como lawfare, o uso do direito como arma de guerra, tem suscitado debates tanto na sociedade quanto nos meios acadêmicos. No caso brasileiro, a Operação Lava Jato em sua ação contra Lula se constitui em um estudo de caso para evidenciar cientificamente tal fenômeno. Observado em suas tipologias militar, soc ial e política, o lawfare apresenta uma dimensão instrumental, voltada à desestabilização, deslegitimação e destruição de inimigos políticos. Já em sua dimensão estrutural, o lawfare se apresenta enquanto elemento conformação de uma ordem baseada na racion alidade neoliberal. No Brasil, em um contexto de guerras híbridas latino -americanas, capitaneadas pelos interesses geopolíticos estadunidenses, o lawfare teve na Operação Lava Jato o seu principal vetor, constituindo -se em um importante ator político no cenário nacional, contribuindo para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e para a proscrição eleitoral de Lula e, via de consequência, para ascensão ao poder de Temer e Bolsonaro, com suas agendas de reformas neoliberais, calcadas no programa “Uma Pont e para o Futuro”. Assim, a Lava Jato veio a se constituir em um elemento central para a expansão e consolidação do neoliberalismo no país. Informações adicionais: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. Tue, 29 Sep 2026 00:00:00 GMT http://repositorio.unb.br/handle/10482/57040 2026-09-29T00:00:00Z