| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 20-Feb-2018 | 20-Oct-2017 | Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999) | Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 2018 | - | O papel da política na atuação das Cortes Supremas : uma comparação entre Brasil e México | Benvindo, Juliano Zaiden; Acunha, Fernando José Gonçalves | - | - |