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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
21-Dec-2006	21-Dec-2006	Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos	Marçal, Cláudia	Scardua, Fernando Paiva	-
9-May-2011	2010	A majestade do monarca : justiça e graça nos sermões de Antônio Vieira (1653-1662)	Santos, Marcelo Tadeu dos	Coelho, Maria Filomena Pinto da Costa	-
Jan-2015	-	A moralidade do conflito na teoria social : elementos para uma abordagem normativa na investigação sociológica	Pardo, David Wilson de Abreu; Nascimento, Elimar Pinheiro do	-	-
1-Feb-2018	25-May-2017	Narradoras do batuque : protagonismo e identidade no Quilombo do Serrote	Souza, Elaine Lopes de	Saraiva, Regina Coelly Fernandes	-
1987	-	A nova constituição brasileira e o direito a informação	Tarapanoff, Kira	-	-
Sep-2010	-	O conceito hegeliano de direito na filosofia do espírito de 1805/06	Lima, Erick Calheiros de	-	-
Oct-2014	-	O constitucionalismo entre a fragmentação e a privatização : problemas evolutivos do direito e da política na era da governança global	Holmes, Pablo	-	-
Apr-1998	-	O direito e as contradições da lei e da vida	Marinho, Josaphat	-	-
10-Mar-2014	5-Jul-2013	O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito	Silva, Jamyl de Jesus	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
11-Feb-2016	4-Sep-2015	O ordenamento territorial da justiça trabalhista na região Centro-Oeste : processo histórico e dinamismo territorial em contraste ao incremento difuso do ramo de justiça trabalhista	Amiden Neto, Ganem	Araújo Sobrinho, Fernando Luiz	-
24-May-2016	9-Mar-2016	O parlamento e a regulação das comunicações : estudo sobre a atividade legislativa do congresso nacional para a radiodifusão	Ferreira, Pedro Rafael Vilela	Esch, Carlos Eduardo Machado da Costa	-
18-Jul-2014	26-Feb-2014	O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente	Munhoz, Luciana Batista	Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de	-
14-May-2015	8-Apr-2015	Processo coletivo passivo : um estudo sobre a admissibilidade das ações coletivas passivas	Sant´Anna, Danilo Barbosa de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
18-May-2020	30-Aug-2019	“Professora, que bom que você tá aqui ” : trajetórias e identidades de docentes de Direito da UFBA, UnB e USP no contexto pós-cotas	Brito, Yuri Santos de	Bernardino-Costa, Joaze	-
Dec-2020	-	Reflexões sobre o futuro e o direito pós-pandemia	Sousa Junior, José Geraldo de	-	-
Sep-1964	-	Reforma da estrutura jurídica	Marinho, Josaphat	-	-
6-Mar-2010	2009	A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
Jan-2007	Jan-2007	Surrealismo Jurídico : a invenção do Cabaret Macunaíma : uma concepção emancipatória do Direito	Gonçalves, Marta Regina Gama	Warat, Luis Alberto	-
31-Jul-2017	20-Mar-2017	Têmis Travesti : as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do “humano” no Direito	Gomes, Camilla de Magalhães	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
Jan-2016	-	Tradição, direito e política	Abreu, Luiz Eduardo	-	-

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